AUDITORIA NO DEPARTAMENTO PESSOAL PARA FINS DE RECLAMATORIA TRABALHISTA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

ESCOLA DE GESTÃO E NEGÓCIOS

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ITALLO JORGE CARVALHO

AUDITORIA INTERNA NO DEPARTAMENTO PESSOAL PARA FINS DE RECLAÇÕES TRABALHISTAS 

GOIÂNIA

2018

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AUDITORIA INTERNA NO DEPARTAMENTO PESSOAL^[1][pic 2]

INTERNAL AUDIT IN THE PERSONAL DEPARTMENT

Itallo Jorge Carvalho**

RESUMO: O Departamento Pessoal busca relações saudáveis entre empregado e empregador por meio da realização das leis trabalhistas que, uma vez descumpridas, podem levar a inúmeros problemas, que podem necessitar da intervenção da Justiça do Trabalho. Na pesquisa realizada no TRT 18° Região 1° Vara no Estado de Goiás, notou-se grande quantidade de processos trabalhistas. O objetivo deste trabalho foi demonstrar as principais causas das reclamatórias trabalhistas e como a Auditoria Interna pode influenciar na redução de erros e, consequentemente, de processos trabalhistas. Foram apresentados os estudos teóricos e seus procedimentos acerca do Departamento Pessoal, Auditoria Interna e demais temas relacionados e, ainda, aplicado um estudo de caso para demonstrar por meio de gráficos os principais motivos que levam o trabalhador a procurar a Justiça do Trabalho. Os resultados mostraram que o principal motivo é o Aviso Prévio que esteve em destaque nos dois meses analisados. São inúmeros os fatores que ocasionam os erros no momento do cálculo do Aviso Prévio, alguns causados pelo simples fato do erro humano, por conta da ausência suficiente de conhecimento acerca da legislação trabalhista. Neste momento a Auditoria Interna é de suma importância na revisão dos cálculos, para que se tenha confiança nos cálculos realizados.

PALAVRAS-CHAVE: Auditoria Interna. Departamento Pessoal. Reclamatórias Trabalhistas.

ABSTRACT: Personal Department searches for healthy relationships between employee and employer, through realization from labor laws, that once disobeyed can take to uncountable problems, that may need from Work Justice (Justiça do Trabalho) intervention. A Large number of labor lawsuits was noticed in research accomplished in Regional Labor Court (Tribunal Regional Eleitoral) 18th Region 1st Vara in state of Goiás. The objective of this work was to demonstrate the main causes of labor complains and how Internal Auditing (Auditoria Interna) could influence in error and labors lawsuits reductions. Theoretical and procedures studies about Personal Department, Internal Auditing and other related topics were introduced, applying a case study to demonstrate, through graphics, the main reasons that take a worker to search Work Justice.  The results showed that Early warning (Aviso Prévio) was the main reason highlighted in the two months analyzed. The errors at the time of calculation from Early Warning are caused by numerous factors, some are caused by the simple human mistake, on account the lack of sufficient knowledge about labor legislation, it is at this moment that the Internal Auditing would be of great importance to review the calculations, to have confidence in the calculations made. 

KEY WORDS: Internal Auditing; Personal Department; Labor Complains.

1 INTRODUÇÃO

O Departamento Pessoal é uma área de muita importância para uma entidade. Nele estão explícitas todas as relações empregado e empregador, no qual se preza pela garantia da satisfação de ambos os lados.

São inúmeras as práticas do Departamento Pessoal, estando ele presente desde a admissão do empregado até o seu desligamento. Por isso, há a necessidade dos profissionais dessa área se manterem atualizados, pois quanto maior a clareza e confiança nas informações divulgadas, melhor a relação empregado e empregador.

Com as frequentes mudanças da CLT e a complexidade na interpretação das leis trabalhistas, a presença da Auditoria Interna para revisão das informações prestadas neste departamento torna-se de grande importância, para que, futuramente, não se tenham transtornos com a Justiça do Trabalho.

A justificativa aplicada a este trabalho é demonstrar que o controle interno eficiente busca otimizar os processos no qual contribuem na apresentação das informações contábeis, financeiras e operacionais importantes para os resultados em uma organização, tendo como consequência processos aprimorados pela Auditoria Interna evitando as reclamatórias trabalhistas

No caso do Departamento Pessoal, a Auditoria vem a ser uma ferramenta para minimizar erros e prevenir demandas trabalhistas e judiciais.

A pesquisa apresenta os seguintes objetivos geral e específicos, respectivamente:

a) Definir Departamento Pessoal, conceituar Auditoria Interna, identificar processos da Auditoria Interna, descrever e apresentar técnicas de controle interno, apresentar ferramentas da Auditoria Interna que contribuam para eficácia do controle interno, caracterizar Reclamações Trabalhistas e suas principais causas.

b) Mostrar que através do controle interno fundamentado no departamento pessoal é possível ter a redução de erros e custos, e obter como resultado a ausência das reclamatórias trabalhistas;

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. DEPARTAMENTO PESSOAL

O Departamento Pessoal é o setor que lida com todos os processos relacionados aos funcionários, desde a admissão até o desligamento.

Segundo o artigo de Alcalde, Silva, Teixeira e Oliveira, o Departamento Pessoal é dividido em três setores: admissão, compensação e desligamento.

O setor de admissão tem como função buscar no mercado de trabalho o profissional capacitado para desempenhar as tarefas a que for designado e exigir a documentação necessária para admissão de acordo com as normas.

Seguindo o conceito dos autores acima na compensação começa o acompanhamento da vida profissional do funcionário, desde suas frequências, afastamento, entre outros. A partir desse acompanhamento, é feita a confecção da folha de pagamento e todas as demais obrigações referentes ao departamento tais como Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), RAIS (relatório de informações sócio econômicas), entre outros.