Artigo academico

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O MODELO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERIDO DE OSCIP ATUANTE NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA/BA

JOSÉ AMADOR DA SILVA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA- UNEB

Bacharel e Ciências Contábeis

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RESUMO

O terceiro setor, na titularidade das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), com a criação da lei 9.790/99, surgiu diversas exigências impostas pelo Estado para estabelecer parcerias com estas entidades, como a obrigatoriedade da divulgação das informações econômicas e financeiras aos usuários interessados. Essa pesquisa tem como objetivo verificar de que forma se dá a prestação de contas da Oscip no município de Andorinha-Ba, bem como analisar as demonstrações contábeis, e identificar os envolvidos nas ações de prestação de contas de seus setores. Assim justificar-se por apresentar uma relevância social, isto é, na atualidade estamos lidando com novas demandas e adequações legais para o atendimento de inclusão nos serviços sociais e não apenas de integração, para compreensão de comportamentos mais complexos. A pesquisa pode ser classificada como bibliográfica e descritiva, sendo a abordagem de cunho qualitativo. A pesquisa contribui para melhorar a compreensão quanto à importância da contabilidade na construção de uma boa gestão no setor, quando os conhecimentos contábeis e administrativos se fundem para atender as necessidades das organizações, identificando as ações dos envolvidos na prestação de contas de seus setores. Para que uma ONG possa obter a qualificação de Oscip, torna-se fundamental a transparência na sua contabilidade e prestação de contas junto ao TCM, evidenciando assim a correta aplicação dos recursos através do contrato de parcerias entre prefeitura e a Oscip.

Palavras-chave: Contabilidade no Terceiro setor; Prestação de contas; Organização Civil de Interesse Publico.

ABSTRACT: The third sector in the ownership of the Civil Society Organization of Public Interest (Oscip), with the creation of Law 9.790 / 99, emerged various requirements imposed by the State to establish partnerships with these entities, such as mandatory disclosure of economic and financial information interested users. This research aims to determine how to give the provision of Oscip accounts in the town of Swallow-Ba, as well as analyzing the financial statements, and identify those involved in the accountability of the actions of their sectors. So be justified by presenting a social relevance, that is, today we are dealing with new demands and legal adjustments to the inclusion in social care services, not just integration for understanding more complex behaviors. The research can be classified as bibliographic and descriptive, and the qualitative nature approach. The research contributes to improve understanding of the importance of accounting in building good governance in the sector, when the accounting and administrative expertise merge to meet the needs of organizations, identifying the actions of those involved in the provision of their industries accounts. For an NGO can get the qualification Oscip, transparency becomes crucial in its accounting and reporting by the TCM, thus demonstrating the correct application of resources through the partnership agreement between City Hall and the Oscip..

Keywords: Accounting in the Third Sector ; Accountability; Civil Organization of Public Interest.

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INTRODUÇÃO

As novas necessidades sociais, culturais e profissionais ganham novos contornos com a atualidade, exigindo que tenhamos competência, isto porque, o mundo contemporâneo dá prioridade aos profissionais com habilidades específicas para cada função. As mudanças ocorrem a todo o momento, na realidade o exercício de toda atividade humana tem a sua origem nas necessidades, atitudes e fatos cotidianos.

O homem se utiliza de seus conhecimentos produzidos com o tempo e técnicas simplificadas para sua vida, se utilizando de serviços públicos para melhorar a qualidade de vida. Assim o papel das ONG’S que dentro de um entendimento social, são entidades às quais as pessoas se vinculam por identificação pessoal com a causa que elas promovem. Tais entidades, por natureza, não têm finalidade lucrativa, mas uma finalidade maior, genericamente filantrópica, humanitária, de defesa de interesses que costumam ser de toda a população e que, historicamente, deveriam ser objeto de atividade do poder público.  

Assim sendo, surge o seguinte questionamento: Quais as Demonstrações Contábeis elaboradas, divulgadas e utilizadas na Prestação de Contas da OSCIP na prefeitura de Andorinha?

O objetivo geral deste trabalho foi verificar de que forma se dá a prestação de

contas da Oscip no município de Andorinha-Ba, bem como analisar as demonstrações contábeis e identificar os envolvidos nas ações de prestação de contas de seus setores.

Nesse contexto, o estudo proposto nesse artigo se justifica conforme estudo de Zittei, Politelo e Scarpin (2013), que enfatizam a transparência deste setor, por meio de sua prestação de contas. Isto Contribui e influencia positivamente, para a sociedade. Portanto está pautada no campo teórico devido a poucos estudos na área contábil voltados às entidades do terceiro setor. Na perspectiva prática, justifica-se por contribuir no fornecimento de dados e informações à órgãos reguladores e demais usuários das demonstrações contábeis da entidade analisada.

A presente pesquisa se encontra dividida em cinco seções a primeira seção é a Introdução. A segunda seção trata do terceiro setor no contexto das organizações da sociedade civil de interesse público sem fins lucrativos das Práticas contábeis aplicáveis às entidades do terceiro setor. Na terceira seção trata da metodologia adotada, ao passo que na quarta seção apresenta-se os resultados e suas análises. Por fim, na ultima seção destina-se a conclusão do resultado da pesquisa.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 O TERCEIRO SETOR NO CONTEXTO DAS OSCIPs.

2.1.1 Processo histórico do Terceiro Setor no Brasil.

Na metade do século XVI deram início as atividades denominadas de terceiro setor no âmbito das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Como exemplo típico no Brasil, citamos as Santas Casas, que estavam vinculadas a igreja católica, que com o suporte do Estado, dispunha de um atendimento filantrópico prestando assistência à comunidade mais necessitada que ficassem à margem das políticas sociais.