Artigo - contabilidade - custo construção civil

UMA ANÁLISE NAS TRÊS MAIORES EMPRESAS BRASILEIRAS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL: O RECONHECIMENTO DA RECEITA COM A ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE E CPCS

                        Maria de Fátima Silva de Oliveira Soares ¹                                  Nayana de Almeida Adriano ²

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 A importância do setor de construção civil no território brasileiro

O setor de construção civil tem sido de muita importância para a economia do país, tanto na geração de mão-de-obra, quanto na infra-estrutura de modo geral. A construção civil atende algumas características estruturais, ela atua de forma significativa no PIB (produto interno bruto) de qualquer pais, sendo de 3 a 5% nos países desenvolvidos e 5 á 10% nos países em desenvolvimento, absorvendo uma grande numero de mão de obra, independente do nível de desenvolvimento econômico.(BARREIRO,Junior;2003 apud Carvalho,2003).

Alguns fatores tem alavancado o crescimento neste setor, tais como: incentivos governamentais e as grandes obras que estimularam a economia, como o programa minha casa minha vida e as obras pra a copa do mundo e olimpíadas.

Para Castro(2012):

Os incentivos à construção civil são muito importantes para a economia, elevando o bem estar da população, dando melhores condições das pessoas viverem melhor, terem melhor rendimento e o país ter mais condições e capacidade de elevar a sua produção.

Segundo a pesquisa realizada pelo sindicato durante  Minascon, a construção apresentou um avanço  médio anual de 2,82%, entre 1994 a 2013. De acordo com a mesma pesquisa, as razões seriam: o aumento do emprego formal, o crescimento da renda familiar, maior concorrência entre instituições financeiras, maior oferta de crédito imobiliário, redução nas taxas de juros e os programas de incentivo como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

2.2 Receita

2.2.1 Conceito

De acordo com o NPC 14, a receita é a entrada bruta de benefícios econômicos durante o período que ocorre no curso das atividades ordinárias de uma empresa, quando tais entradas resultam em aumento do patrimônio líquido, excluídos aqueles decorrentes de contribuições dos proprietários, acionistas ou cotistas.

O pronunciamento APB nº 4 define receita com:

        “aumentos brutos de ativos ou reduções de passivos, reconhecidos e medidos em conformidade com os princípios contábeis geralmente aceitos, que resultam daqueles tipos de atividades com fins lucrativos... de uma empresa, e que podem alterar o patrimônio dos propiretários...”

2.2.2 Reconhecimento da Receita

São várias as definições encontradas para receita, porém este não é o problema, e sim, como deverá ser reconhecida tal receita.

Segundo Bortolini(2012, pg. 9):

[...]A contabilidade das construtoras civis enfrenta certa dificuldade para reconhecimento e contabilização das receitas devido ao principio contábil da competência, visto que o ciclo operacional de uma construtora é maior que o exercício social. Assume-se que o ciclo operacional é o tempo decorrido desde a aquisição de matéria-prima até o efetivo recebimento do valor de venda e o exercício social é o prazo estipulado pela empresa de no máximo 12 (meses), onde deve ser feita a apuração dos resultados, de acordo com o que estabelecer o estatuto ou o contrato social.[...]

A resolução nº 963, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade, definiu o método de percentagem completada para o reconhecimento das receitas dos contratos de construção. Mas esta resolução foi somente o ponta pé inicial. Logo após vieram outras substitutas como a Resolução nº 1.266 de 2009 e no mesmo ano a nº 1.171 vem aprovar a NBC T, e ao mesmo tempo foi aprovado o CPC 17, que fala sobre os contratos de construção.

Segundo o CPC 30 R1, a receita deve ser mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber.

Muitos são os questionamentos para a mensuração da receita: por qual valor deve ser reconhecida, ou, em que momento deverá ser o seu reconhecimento.

2.3 Normas internacionais de contabilidade

Com a criação da Lei 11.638/07, no Brasil se iniciou as mudanças dos padrões contábeis. Assim veio a adotar os padrões internacionais do Iasb, sendo um dos principais benefícios proporcionados pelo Iasb, a comparabilidade das informações contábeis produzidas em países diferentes.

O CPC foi iniciado a partir da união de esforços da Abrasca , Apimec Nacional, Bovespa, CFC, Fipecafi e Ibracon com o principal objetivo de convergência das normas internacionais.