As consequencias juridicas dos acidentes de trabalho para o empregado e empregador

ALEXANDRE MAGNABOSCO

ACIDENTE DE TRABALHO E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS PARA O

EMPREGADO E EMPREGADOR

FLORIANÓPOLIS-SC

2015

ACIDENTE DE TRABALHO E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS PARA O EMPREGADO E EMPREGADOR

MAGNABOSCO, Alexandre

BAINHA, Adriana

RESUMO

O presente artigo remete às consequências jurídicas dos acidentes de trabalho para o empregado e empregador, suas decorrências e o porquê estas devem ser entendidas como processos paralelos ou consequentes, e também como essenciais no processo de saúde e segurança do trabalhador. Desta forma, o problema de pesquisa permeia em saber se existe alguma consequência para o empregador em razão do afastamento do empregado por causa de um acidente de trabalho ocorrido em seu local de trabalho ou em seu deslocamento casa/trabalho – trabalho/casa e qual a responsabilidade do empregador mesmo que não incorra em dolo ou culpa para com o acidente. Diante disso, buscou-se como objetivo geral analisar os efeitos jurídicos que o infortúnio laboral pode ocasionar ao empregado e empregador e responsabilização de cada um. Trazendo como específicos: explanar o acidente de trabalho e a sua proteção acidentária, demonstrar e auxiliar tanto o empregador quanto o empregado em como proceder dentro das normas e Leis, no caso de um acidente de trabalho enfatizando nas consequências que o mesmo pode trazer. O tema foi desenvolvido por meio de uma metodologia básica, com método de abordagem dedutiva de maneira qualitativa. Para alcançar os objetivos da pesquisa foram utilizados os métodos de pesquisa descritiva e exploratória tendo como procedimento técnico à pesquisa bibliográfica. Entre suas consequências, para além do comprometimento da integridade física, podem ocorrer alterações psicológicas e sintomas psiquiátricos que repercutem no relacionamento interpessoal, familiar, social e laboral do trabalhador, comprometendo seus projetos de vida e sua realização pessoal.

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Palavras-chave: Acidente. Trabalho. Consequências. Prevenção. Obrigações.

1 INTRODUÇÃO

Em meio a uma sociedade que para poder sobreviver o indivíduo dependente do seu trabalho, há pessoas que perdem sua vida por conta de um acidente de trabalho, que poderia ter sido evitado. Surgem a partir disso as perguntas e dúvidas para verificar de quem é a culpa e a responsabilidade, do empregado ou do empregador? Há muitas empresas que não oferecem o suporte necessário para que se trabalhe com segurança, mas há também o empregado negligente, que pensa que com ele nunca irá acontecer nada, deixando de lado a segurança oferecida.

A partir disso, os infortúnios laborais abrangem as diferentes formas de procedimentos adotados para a melhor supervisão e tomada de decisão, para não ocorrência de um acidente, sendo ele, na forma de abordagem do empregador para com o empregado em verificar com qual o melhor método a ser realizado de acordo com as diretrizes e também do empregado, em cumprir suas obrigações perante a empresa. Pois após a ocorrência do acidente os infortúnios são inúmeros, tanto impactos materiais, morais e patrimoniais ao trabalhador vitimado, à sua família, ao empregador, ao Estado e à sociedade devido ao enorme custo gerado, particularmente no que tange à perda de produtividade e a sobrecarga dos sistemas de seguridade social.

Desta forma, a problemática do trabalho permeia em saber se existe alguma consequência para o empregador em razão do afastamento do empregado por causa de um acidente de trabalho, seja ele, ocorrido em seu local de trabalho ou em seu deslocamento casa/trabalho – trabalho/casa e quais os prejuízos financeiros e matérias para o empregador após a efetivação do acidente e ainda, qual a responsabilidade do empregador mesmo que não incorra em dolo ou culpa para com o acidente.

O objetivo geral funda-se em analisar os efeitos jurídicos que o infortúnio laboral pode ocasionar ao empregado e empregador, avaliando a responsabilização de cada um e, no caso de um acidente de trabalho e elucidar os contornos financeiros e materiais. Tendo em vista que, o tema ganha relevância social tratando de algo frequente na sociedade atual.

Para responder o objetivo geral têm-se como objetivo específico, explanar o acidente de trabalho e a sua proteção acidentária, bem como, demonstrar os deveres tanto do empregado/empregador na prevenção de acidentes de trabalho; verificar as consequências que o empregador terá no âmbito financeiro, e ou, na contratação de uma nova pessoa para cobrir o acidentado; pontuar em quais as situações que levam os empregados a sofreram um acidente de trabalho, seja ele, pelo não cumprimento dos deveres ou por negligência; demonstrar e auxiliar tanto o empregador, quanto o empregado em como proceder dentro das normas e Leis, no caso de um acidente de trabalho e qual a responsabilidade do empregador mesmo que não incorra em dolo ou culpa para com o acidente

O tema tende esclarecer à sociedade como os acidentes de trabalho afetam as pessoas (empregado/empregador) e por consequências danos que por muitas vezes são irreparáveis. Para o meio acadêmico, justifica-se, por expor as causas e consequências como forma de replicar o conhecimento e até mesmo verificar como está o processo de saúde e segurança em seu meio social e, para a faculdade, existe a possibilidade da abertura do tema, informando e conscientizando os acadêmicos de uma forma mais abrangente e clara todos os riscos que os acidentes podem causar.

Por tal razão, a pesquisa se faz necessária por ser um tema muito questionado pela parte empregada, tendo em vista que, o mercado precisa estar totalmente enquadrado com todas as diretrizes de saúde e segurança do trabalho, demonstrando para a sociedade de um modo mais abrangente, a importância de todos os cuidados que devem ser tomados, visando sempre, as melhores condições de trabalho.

O trabalho está organizado em um apanhado histórico da evolução obtida na proteção acidentária envolvendo os empregados e empregadores, evidenciando os principais decretos e Leis instituídas para a proteção da saúde e segurança do trabalhador,