Aspectos Gerais do Imposto de Renda da Pessoa física e da declaração de ajuste anual

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ATUALIZAÇÃO

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CONSELHO REGIONAL DE

CONTABILIDADE

DO RIO GRANDE DO SUL

MINÁRIO DE ASSUNTOS CONTÁBEIS DE PORTO ALEGRE SEMINÁRIO ASSUNTOS CONTÁBEIS DE PORTO ALEGRE

SEMINÁRIO DE ASSUNTOÁBEIS DE PORTO ALEGRESEMINÁRIO

PALESTRA

IRPF –IMPOSTO DE RENDA

PESSOA FISICA E DIRPF 2013/2014

PALESTRANTE: EQUIPE LEFISC

PAULO CÉSAR MARQUES TAVARES

ANO 2014

APOIO:

www.lefisc.com.br

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SUMÁRIO

1 -ASPECTOS GERAIS DO IRPF E DIRPF 2014.

1.1-Regime de caixa.................................................................

1.2-Conceito de residente no país............................................

1.3-Saída definitiva do país.....................................................

1.4-Espólio –Declarações inicial e intermediária....................

1.5-Obrigatoriedade de entrega da declaração.........................

1.6 -Da dispensa da entrega da declaração................................

1.7-Declaração simplificada X Declaração completa.................

2 -RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS NA DECLARAÇÃO.................

3 -RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE..................

4 -RENDIMENTOS ISENTOS......................................................

5 -RENDIMENTOS DE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA........................

6 -ATIVIDADE RURAl...............................................................

7 –DEDUÇÕES

7.1-Dependentes.......................................................................

7.2-Instrução.............................................................................

7.3-Despesas medicas...............................................................

7.4-Pensão alimentícia..............................................................

8-DECLARAÇÃO DE BENS..........................................................

9-INCENTIVOS DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ............

10-ASPECTOS GERAIS................................................................

11-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL......................................................

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1 –Aspectos Gerais do Imposto de Renda da Pessoa física e da

declaração de ajuste anual.

1.1 –Regime de Caixa

O imposto de renda da pessoa física decorrentedo trabalho, dos

alugueis, royalties, dos ganhos de capital na venda de bens e direitos

serão devidos no momento em que tais rendimentos são recebidos pela

pessoa física.

Por isso ocorrem:

A –Os rendimentos do trabalho assalariado, seja o empregador pessoa

física ou jurídica, sofre a retenção do imposto de renda pela fonte

pagadora, na data do pagamento do rendimento ao trabalhador, de

acordo com a tabela progressiva mensal, cabendo ao empregador

efetuar o devido recolhimento do valor retido.

B –Os rendimentos do trabalho não assalariado, de alugueis e royalties

pagos por pessoa jurídica sofrerão a retenção do imposto de renda, pela

tabela progressiva