Imposto de Renda Pessoa Juridica

ANA JAQUELINE

DANIELE GOMES

FRANCISCO MARCOS

PRISCILA LIMA

RAIMUNDO ALDECI

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

Fortaleza,30 de maio de 2017.

RESUMO

O objetivo do presente trabalho é abordar o conceito de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Apresentando a importância do imposto e retratando como foi instituído o IRPF no Brasil. O trabalho também demonstra como é feita a elaboração da declaração conforme a Receita Federal,indicando quem deve declarar,ou seja,quem está obrigado a declarar o imposto. Apresentando também as despesas que podem ser deduzidas do IRPF, como por exemplos despesas com educação,saúde,dependentes entre outras.

Abordaremos também os dependentes que podem tendo como exemplo companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho,filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.

Para fazer a declaração é preciso ter os documentos como o nome e CPF dos dependentes maiores de 12 anos, informes de rendimentos, cópias de recibos/notas fiscais fornecidos a pacientes/clientes. A declaração tem prazo para ser entregue com todos os documentos necessários e caso o contribuinte entregue fora do prazo pagará multa.

Veremos que a declaração pode ser retificada caso haja algum erro e o contribuinte poderá ser ter a restituição do imposto.

PALAVRAS-CHAVE: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Declaração, Dependentes, Documentos.

SUMÁRIO

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1.INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………..4

2.Conceito de Imposto de Renda Pessoa Física ……………………………………………………………………….5

3.Quem deve declarar? …………………………………………………………………………………………………………...6

4. Despesas dedutíveis do IRPF ……………………………………………………………………………………………….7

5. Dependentes ……………………………………………………………………………………………………………………….8

6. Documentos ………………………………………………………………………………………………………………………..9

7. Data de Entrega e Penalidades …………………………………………………………………………………………..10

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS …………………………………………………………………………………………………….15

10 .REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ………………………………………………………………………………………..16

11. ANEXO ………………………………………………………………………………………………………………………….......................17

1.INTRODUÇÃO

A distribuição de renda no Brasil vem apresentando uma série de conflitos ao longo dos anos e a explicação é o aumento da desigualdade na distribuição de renda. No ponto de vista global, os países latino-americanos em geral, e particularmente o Brasil, destaca-se pela elevada desigualdade da distribuição da renda. Os países mais desenvolvidos, por sua vez, destacam-se por possuírem um padrão mais moderado de desigualdade.

Um alternativa para diminuir a desigualdade veio por meio da espécie tributária do Imposto de Renda, onde as informações são de extrema relevância para complementar os dados sobre a desigualdade, na medida em que ajudam a revelar a renda das classes superiores que não são estimadas por algumas pesquisas.

A Lei nº4.625 de 31 de dezembro de 1922 foi que instituiu o Imposto de Renda no Brasil. Em seu artigo 31, dizia que era instituído o Imposto Geral sobre a Renda que será devido anualmente por toda pessoa física ou jurídica residente no território do país incidirá sobre o conjunto liquido dos rendimentos de qualquer origem. Com o passar do tempo houve modificações as regras sobre o Imposto de Renda, assim facilitando a arrecadação e a elaboração da declaração.

Com o avanço das tecnologias, tornou-se mais fácil para o contribuinte declarar o Imposto de Renda. Em 1991 a Receita Federal deu a opção de entregar a declaração por disquete. Já em 1997 o contribuinte teve a opção de entregar sua declaração via internet e em 2013 a novidade foi por meio de dispositivos móveis. Também por meio dos avanços tecnológicos tornou-se mais eficaz e eficiente os mecanismos de controle da Receita Federal