Atividade Estruturada Gestão Tributária

Introdução

Neste trabalho será desenvolvida a atividade estruturada da disciplina Contabilidade e Gestão Tributária II. O tema consiste sobre “A População e a Percepção da Política Tributária” que tem como objetivo debater os diversos temas relacionados à alta carga tributária brasileira em meio a corrupção, desvios, baixa qualidade dos serviços públicos prestados e outros assuntos relativos à gestão dos recursos públicos.

1 - Discorra sobre a sua percepção sobre a carga tributária.

O sistema de tributação brasileiro, por sua complexidade e distorções, pode ser considerado um dos grandes entraves ao desenvolvimento econômico do país. Além de não ser transparente, promove injustiças e o contribuinte não recebe serviços públicos condizentes com a carga tributária.

O Brasil apresenta uma das mais altas cargas tributárias do mundo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os governos (União, estados e municípios) arrecadaram 35,42% do PIB em 2014. Quando nos comparamos a outros países, percebemos que este percentual nos coloca entre aqueles cujos governos mais arrecadam no mundo. Um estudo divulgado pela Receita Federal do Brasil, em dezembro de 2014, compara a carga tributária brasileira em 2012 com as dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e aponta que nós pagamos, proporcionalmente ao produto interno, mais em tributos do que os cidadãos de países como Suíça, Canadá e Estados Unidos, reconhecidos pela qualidade de vida de seus habitantes. É importante considerar, entretanto, que essa comparação exige cuidados, pois algumas despesas podem ou não ser consideradas tributos de acordo com o país. Um exemplo importante é a previdência, que é pública no Brasil e totalmente privada em algumas nações.

Fonte: Receita Federal do Brasil, 2014.

A arrecadação de tributos é utilizada pelos governos para manter sua administração e prover os cidadãos de serviços públicos, tais como saúde, educação, segurança, transporte e bem-estar em geral. O IBPT divulga o cálculo do IBRES (Índice de Retorno de Bem-estar à Sociedade) com o objetivo de comparar a carga tributária dos países ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O IDH, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, é uma medida padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população, sua apuração leva em conta fatores como riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade, dentre outros. Em estudo de maio de 2015, foi divulgado o IBRES dos 30 países com maior carga tributária em 2013, incluindo o Brasil, e o nosso indicador foi o pior do ranking.

Fonte: IBPT, 2015.

Essa análise demonstra que a população brasileira, apesar de pagar uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, não obtém do Estado retornos em serviços públicos compatíveis com os que recebem os cidadãos de outros países. Na França, por exemplo, existe um servidor para cada 12,5 habitantes, enquanto no Brasil existe um para cada 32. No país europeu, os serviços públicos disponíveis são: hospital público gratuito de qualidade, educação pública gratuita de qualidade da creche à faculdade, babá/assistente disponível duas vezes por semana por até quatro horas para o cidadão que tiver filho pequeno. Os franceses ainda têm serviço de médico em casa para idosos e casos de urgência. A França tem Previdência Social pública para seus habitantes e além de todos os direitos que temos, o turno de trabalho é de 35 horas semanais, ou seja, seis a sete horas diárias nos dias úteis, além da diferença no sábado. No Brasil são 44 horas semanais, ou máximo de oito diárias nos dias úteis e mais 4 horas no sábado. Uma observação importante é que o salário mínimo lá é de 1.500 euros, e as creches públicas custam um euro por dia.

O estudo do IBPT apresenta uma estatística para esta questão, no entanto, basta acompanhar os noticiários e caminhar pelas ruas das cidades brasileiras para testemunhar a fragilidade dos serviços públicos. O cidadão, quando tem condições para tal, acaba sendo obrigado a contratar serviços privados para substituir os públicos mal prestados, como planos de saúde, equipes de segurança para condomínios residenciais, pedágios em vias públicas, escolas particulares, previdência privada, dentre outros.

 

2 - Com base no texto acima, discorra sobre ações que poderiam ser tomadas pelas organizações, contadores e pelo governo para minorar a desinformação da população sobre a carga tributária no Brasil.

Além dos enormes problemas apontados, uma característica importante do modelo tributário brasileiro não permite transparência na arrecadação e provoca injustiças sociais. Conforme o primeiro gráfico apresentado neste trabalho, o estudo da Receita Federal do Brasil classificou nossa carga tributária como a 13ª maior entre os países da OCDE. Porém, se analisarmos os tributos sobre bens e serviços de forma segmentada, o mesmo estudo aponta que, nesta modalidade, a carga tributária brasileira é a maior dentre os países analisados:

Talvez seja esse o motivo pelo qual 33,33% dos pesquisados terem, espontaneamente, afirmado que não pagam impostos no estudo da Escola de Administração Fazendária (ESAF), indicada nos objetivos deste trabalho. Como não têm a obrigação de declarar, como no caso do IRPF, ou não incide sobre um bem já possuído pelo contribuinte, como o IPTU e IPVA, os impostos sobre mercadorias e serviços são percebidos como parte dos preços dos produtos, e

não como um tributo. Essa modalidade de tributo é