Atividade a Distancia

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Atividade de Avaliação a Distância 2

Unidade de Aprendizagem: Orçamento Público

Professor: Hermann Joseph Braun

Nome do aluno: Júlia Alda Soares

Data: 13/06/2019

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1.

A Lei nº 4.320/64 (Contabilidade Pública) e as outras legislações/regulamentações  tratam das etapas de planejamento e execução das despesas orçamentárias, quais sejam: fixação, empenho, liquidação e pagamento. No que diz respeito a essas etapas, podemos dizer que a liquidação consiste na entrega do numerário (dinheiro) ao credor ou beneficiário do empenho, conforme as exigências legais? Explique sua resposta.

Resposta:

Não, pois a liquidificação se baseia em averiguar o direito adquirido pelo credor, tendo como apoio os títulos e os documentos comprovatórios do crédito em questão. A entrega do dinheiro ao credor é efetuada apenas na etapa do pagamento.

Questão 2.

No que diz respeito às despesas públicas, analise a afirmação abaixo e responda. De acordo com a classificação financeira por categoria econômica, as despesas públicas podem ser de dois tipos: despesas correntes e despesas de capital. Essa afirmação está correta? Explique cada um dos tipos.

Resposta:

Sim, está afirmação acima é correta. Despesas correntes nada mais é do que despesas que não estão ligadas a formação ou aquisição de um bem de capital, ou que não condizem com a amortização da divida consolidada.

Questão 3.

No lançamento tributário, quando se realiza pelo ato em que a autoridade fiscal plenamente competente, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressa ou tacitamente homologa o recolhimento de tributos, cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento, sem que haja necessidade de prévia anuência do Fisco é classificada como lançamento direto. Essa afirmação está correta? Explique.

Resposta:

Não, o correto é ser classificado como lançamento efetuado por homologação, nesse modelo todo o trabalho feito na apuração de imposto a pagar deve ser efetuado pelo contribuinte, ficando a disposição da fiscalização posterior para homologação após 5 anos.