Auxilio doença previdenciário

FAROL – FACULDADE DE ROLIM DE MOURA

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

EDNÉIA NERES DA SILVA

AUXÍLIO DOENÇA E AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO:

OS ENCARGOS AO EMPREGADOR

ROLIM DE MOURA - RO

2017

EDNÉIA NERES DA SILVA

AUXÍLIO DOENÇA E AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO:

OS ENCARGOS AO EMPREGADOR

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Rolim de Moura – FAROL, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.sob a orientação do (a) Professor (a) Esp. Liugi Graziano Filipetto Tronco.

Rolim de Moura – RO

2017

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EDNÉIA NERES DA SILVA

AUXÍLIO DOENÇA E AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO:

OS ENCARGOS AO EMPREGADOR

Natureza da pesquisa: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Rolim de Moura – FAROL, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Banca Examinadora

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Presidente

Profº. Esp. Liugi Tronco                 Orientador – FAROL

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Membro

Profº.                                         Membro – FAROL

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Membro

Profº.                                         Membro – FAROL

Rolim de Moura – RO

2017

AUXÍLIO DOENÇA E AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO:

OS ENCARGOS AO EMPREGADOR

EdnéiaNeres da Silva

RESUMO

Desde o início dos tempos, o homem aprendeu a viver em sociedade e, tal como ocorre nos dias atuais, a utilização da força de trabalho denota-se de vital importância para o desenvolvimento individual e coletivo. Com a Revolução Industrial surgiram os primeiros passos da Previdência Social, devido ao grande montante de operários que surgia. No Brasil o Instituto de Previdência Social só foi conhecido no século XX. No que tange à evolução do sistema de proteção social no Brasil, não há que se negar que muito pouco se difere da evolução ocorrida nos demais países. A caridade, o mutualismo iniciado no âmbito familiar, juntamente com o gerenciamento do Estado e antes disso, a influência cristã, deu início à evolução lenta do protecionismo social a nível nacional. Mas foi a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trouxe, do artigo 194 ao artigo 204, a matéria correlata à seguridade social, sendo a Previdência Social, Assistência Social e Assistência à Saúde. Dessa forma, procura-se neste estudo mostrar, através da metodologia qualitativa, usando como fonte documentos que relatam resultados obtidos nas opiniões e entendimento a respeito do tema abordado pelos objetivos da pesquisa, evidenciando, ainda, os pontos fortes do estudo e enfatizando a lei dos encargos cabíveis ao empregador. Portanto, materialmente fundamentado, a análise dos documentos obtidos, embora os encargos sejam mais onerosos ao empregador, quando o empregado se afasta por auxílio doença acidentário, não é possível reduzir, por qualquer meio legal este custo.

Palavras-chave: Auxílio Doença.  Auxilio Doença Acidentário. Benefícios.Empregador.

PENSION FOR DISEASE AND PENSION FOR ACCIDENTARY DISEASE:

THE CHARGES TO THE EMPLOYER

        

ABSTRACT                

        

From the outset, mankind has learned to live in society and, as it is nowadays, the use of the workforce is of vital importance for individual and collective development. With the Industrial Revolution came the first steps of social security, due to the large number of workers that emerged, Social Security was only known in Brazil in the twentieth century. With regard to the evolution of the social protection system in Brazil, it should not be denied that very little differs from the developments in other countries. Charity, family-initiated mutualism, coupled with state management and before that, Christian influence, started the slow evolution of social protectionism at the national level. But it was the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 that brought from article 194 to article 204 the subject matter related to social security, being social security, social assistance and health. The aim of this study is to show through the qualitative methodology used by the source of several documents, reporting the results obtained in the opinions and understanding about the topic, addressed by the research objectives, highlighting the strengths of the study, employer. Therefore, the analysis of the documents obtained is materially based, although the costs are more onerous to the employer, when the employee moves away due to accidental illness, it is not possible to reduce this cost by any legal means.

        

Key-words: Disease aid. Ailment Aid.Benefits. Employer.

1 INTRODUÇÃO        

O Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) foi criado para tutelar e garantir a seus filiados uma renda em forma de benefícios oferecidos em casos específicos, de forma a possibilitar segurança social à sociedade.

É notória que a finalidade da Previdência Social em toda a parte é a substituição do salário suspenso temporário ou definitivamente do empregado, por umas das eventualidades que podem surpreender o indivíduo no percurso da sua vida, de origem biológica, ou profissional.

A função de assegurar os direitos relativos à saúde, à Previdência e à Assistência Social, é destinada ao Instituto de Seguridade Social, já que está ligado diretamente à vida das pessoas.

Portanto, devendo ter uma melhor efetividade no que diz respeito aos que contribuem para a Previdência Social, que inclusive faz parte do rol dos artigos que tratam dos princípios da Seguridade Social, consiste em propiciar a redução das desigualdades sociais, devendo o direito previdenciário garantir uma melhor distribuição dos benefícios.