CAGED e RAIS

Introdução

 Nesse trabalho vamos analisar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) dos anos de 2013 à 2017, e para essa analise vamos destacar os temas mais relevantes da pesquisa. Para início de trabalho conceituamos os dois temas que foram citados a cima. Logo, os pontos que escolhemos como mais relevantes será analisado e demonstraremos em gráficos. Será apresentado os setores de atividades econômicas que se encaixam no CAGED e na RAIS; além do grau de instrução de cada funcionário separados por homens e mulheres; a faixa etária de cada funcionário, o valor (R$) que cada funcionário recebe de acordo com a escolaridade separados também pelo sexo masculino e feminino.

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS

 

1. Conceito, objetivos e usos

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um cadastro administrativo, instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/1975, de âmbito nacional, periodicidade anual e de declaração obrigatória para todos os estabelecimentos do setor público e privado, inclusive para aqueles que não registraram vínculos empregatícios no exercício.

A gestão da RAIS é de responsabilidade do Ministério do Trabalho, envolvendo o acompanhamento e controle de todo o processo de produção e disseminação de informações. A base de dados gerada a partir das declarações individuais dos empregadores constitui hoje uma das principais fontes de informação sobre o mercado de trabalho formal no Brasil. Como tal, vem sendo cada vez mais utilizada pelo governo na elaboração e avaliação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda, seja por ministérios da área econômica, seja da área social. Além disso, subsidia os mais diversos segmentos da sociedade (empresas, acadêmicos, sindicatos, etc.) nos processos de tomada de decisão, reconhecimento de direitos e estudos e pesquisas.

A RAIS vem sendo aperfeiçoada a cada exercício, principalmente pelo esforço dos técnicos do Ministério do Trabalho. Mas também há que se reconhecer o empenho dos declarantes para o correto preenchimento dos seus campos de informação e, por fim, também são colhidos importantes subsídios no processo de interação com os usuários das bases de dados, fatores que vêm proporcionando o aprimoramento da qualidade das informações prestadas.

Originalmente, a RAIS foi criada como instrumento operacional para o controle da entrada de mão-de-obra estrangeira no Brasil, dos registros relativos ao FGTS e como subsídio à base de cálculo do PIS/PASEP; além de possibilitar a geração de informações estatísticas sobre o mercado de trabalho. Atualmente, uma das principais funções operacionais da RAIS é viabilizar o pagamento dos trabalhadores com direito ao abono salarial, de que trata o art. n° 239, CF, e Lei n° 7.998/90.

Em virtude da relevância e multiplicidade de informações de interesse social, a RAIS se constituiu em fonte primordial de dados estatísticos para acompanhamento e caracterização do mercado de trabalho formal no Brasil. O tratamento estatístico das informações captadas pela RAIS permite que os dados divulgados sejam desagregados em nível de município, classe de atividade econômica e ocupação. Assim, a RAIS contém o estoque (número de empregos) por gênero, faixa etária, grau de instrução, faixa de rendimento, rendimento médio e massa salarial, segundo esses cortes, e mais recentemente por raça/cor e por tipo de de deficiência. As estatísticas da RAIS são amplamente utilizadas na elaboração de diagnósticos sobre o mercado de trabalho, no monitoramento e avaliação de políticas públicas, e também como subsídio à elaboração de pesquisas e cadastros de empresas de outras instituições, como o CEMPRE do IBGE e outros.

2. Características da RAIS

A RAIS possui as seguintes características básicas:

• Natureza do levantamento: Registro Administrativo;
• Periodicidade: anual (as declarações são prestadas geralmente no período de janeiro a fevereiro e referem-se ao ano anterior);
• Abrangência geográfica: todo o território nacional;
• Desagregação geográfica: Brasil, Regiões Naturais, Unidades Federativas, Regiões Metropolitanas e Municípios;
• Cobertura: cerca de 99% do universo do mercado formal brasileiro;
• Principais variáveis investigadas: estoque de empregos em 31 de dezembro segundo gênero, faixa etária, grau de escolaridade, tempo de serviço e rendimentos, desagregados em nível ocupacional, geográfico e setorial. Também traz informações sobre empregos por tamanho de estabelecimento, massa salarial e nacionalidade;
• Número de estabelecimentos declarantes: corresponde ao total de

estabelecimentos declarantes sem nenhum empregado (RAIS Negativa) mais os estabelecimentos declarantes com vínculos empregatícios.

• Rendimentos: representa a remuneração média nominal ou em salários mínimos, no período vigente do ano-base da força de trabalho empregada. Para efeito estatístico, não são consideradas as remunerações referentes ao 13º salário.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

 O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi criado pela lei 4.923 de 23/12/1965, como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais. Este Cadastro serve, ainda, como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais. É possível identificar os segmentos produtivos que mais estão admitindo ou demitindo trabalhadores.