CONTRIBUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS AMBIENTAIS NO SETOR PÚBLICO

CONTRIBUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS AMBIENTAIS NO SETOR PÚBLICO

Alunos (as): Anna Karine Leonardo Dantas; Gilberto Siqueira Leite Neto; Luana Laise Cordeiro De Araújo; Michele Silvino Da Silva; Sheyla Dantas de Freitas Yasmin Eugênia Xavier Da Silva; Thamires Batista Gonçalves.

Docente Orientador: Rodrigo de Queiroz Nóbrega

RESUMO

A percepção de enxergar o desenvolvimento sustentável na Gestão Pública passa pela temática de que o poder público possui responsabilidades perante o meio ambiente, que constitui um bem público a ser usado de forma sustentável e que a gestão ambiental racional dos recursos ambientais é uma função de governo. O propósito do presente trabalho é desenvolver um estudo sobre como os gestores públicos podem evidenciar em seus orçamentos e relatórios contábeis informações que possam contribuir acerca da gestão dos recursos ambientais. Com o intuito de atingir a finalidade proposta, o artigo será baseado em textos legais e na legislação pertinente, fazendo um breve levantamento bibliográfico a partir de trabalhos científicos de alta relevância. Considera-se ainda que apesar das informações contábeis constituírem uma ferramenta importante para auxiliar na gestão dos recursos ambientais pelas entidades governamentais, os relatórios emanados da contabilidade pública apresentam aderência parcial as exigências determinadas em lei.

Palavras-chaves: Contabilidade Pública, Gestão Ambiental, Gestão Pública.

FINANCIAL CONTRIBUTION OF ENVIRONMENTAL INFORMATION IN THE PUBLIC SECTOR

ABSTRACT

The perception to see sustainable development in Public Management involves the issue that the government has responsibilities towards the environment, which is a public good to be used sustainably and that the environmentally sound management of the environment is a government function . The purpose of this work is to develop a study on how public managers can demonstrate in their budgets and financial reporting information which can contribute on the management of environmental resources. In order to achieve the purpose proposed, the article will be based on legal texts and the relevant legislation, making a brief literature from scientific work of high relevance. It is further considered that despite the financial statements constitutes an important tool to assist in the management of environmental resources by government entities, the reports issued by the public accounting feature partial adherence to the requirements set by law.

Keywords: Public Accounting, Environmental Management, Public administration.

INTRODUÇÃO: Não resta de duvidas que a questão ambiental têm sido tema bastante discutido em debates de diversos eventos internacionais, como as conferências da Organização das Nações Unidas – ONU, a necessidade de revisar a relação homem-ambiente tem ganhado atenção dos governantes, da iniciativa pública, privada, da comunidade científica, da mídia e da sociedade civil já que a degradação meio ambiente, com o consequente desequilíbrio ecológico, decorrente da pouca preocupação do homem com a natureza limitada dos recursos naturais tem ganhado proporções cada vez maiores. Nessa perspectiva, têm emergido novos campos de conhecimento e ações frente à crise ambiental com o objetivo de garantir um uso racional e sustentável desses recursos. Apesar dos governos no âmbito federal, estadual e municipal possuírem órgãos específicos para gerir questões ambientais, constata-se que há pouca informação contábil e financeira acerca das ações voltadas ao meio ambiente e também relativo ao patrimônio ambiental sob administração do ente estatal. A finalidade desse texto é justamente mostrar como os gestores do poder público podem evidenciar em seus relatórios contábeis e orçamentários acerca da gestão dos recursos ambientais, pautado em dois pontos importantes, a Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre as responsabilidades dos entes federativos em relação ao meio ambiente e que a gestão ambiental é uma função de governo, de acordo com a Portaria nº 42/1999 do Ministério do Orçamento e Gestão.

METODOLOGIA: Esse trabalho foi feito através de pesquisas bibliográficas, elaborado a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na Internet, Os principais documentos analisados nesse artigo foram textos legais, quanto a natureza, o texto pode ser classificado como de natureza teórica, a qual segundo Demo (2000), é "dedicada a reconstruir teoria, conceitos, idéias, ideologias, polêmicas, tendo em vista, em termos imediatos, aprimorar fundamentos teóricos".

RESULTADOS E DISCUSSÃO: Diversos fatos econômicos e sociais têm desafiado a contabilidade a adaptar-se às novas necessidades que a sociedade apresenta, entre as quais está a necessidade de obtenção de informações relativas ao meio ambiente (SILVA, 2003, p. 43). Informações contábeis de natureza social e ambiental, provenientes tanto do setor público como do setor privado, têm sido buscadas freqüentemente pela sociedade, que tem esse interesse despertado sobre problemas de ordem ambiental através dos indicadores dos recursos ambientais em todo planeta que são divulgados constantemente pela mídia.

     O artigo 225 da Constituição Federal diz que o poder público e a coletividade têm o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Essa necessidade de preservação dos recursos não-renováveis para as gerações futuras está ligada ao conceito de sustentabilidade, a qual por sua vez pressupõe uma gestão racional desses recursos. A gestão sustentável dos recursos naturais necessita de informações úteis e consistentes acerca dos mesmos. A geração de informações de caráter quantitativo-financeiro acerca do meio ambiente, segundo Veiga (2006), requer mudanças importantes na maneira de medir o desempenho das economias, ou seja, nos sistemas públicos de contabilidade das diversas esferas, tanto públicas quanto privadas.

      A parti da necessidade existente de informações acerca de fatos referentes à interação da entidade com o meio ambiente, bem como da necessidade de mensurar os impactos ambientais das atividades econômicas, surgiu uma especialização na área de Ciências Contábeis conhecida como Contabilidade Ambiental. Segundo Mathews (1997), a contabilidade ambiental é uma das áreas da contabilidade com maior crescimento no final do século XXI, a qual tem gerado interesse para além dos limites acadêmicos e estritamente profissionais. Ferreira (2003, p. 59) corrobora que o desenvolvimento da contabilidade ambiental é resultado da demanda pela apresentação de informações para auxiliar a gestão ambiental. O esforço empreendido pelas Ciências Contábeis para atender as demandas por informações de natureza social e ambiental, que a princípio parecem distantes dos tradicionais relatórios econômico-financeiros, não constitui, porém uma nova área de conhecimento, mas sim resultado do empenho da contabilidade em atender às demandas informacionais dos seus usuários. Para Ribeiro (2005, p. 45),