Benefícios ambientais das fontes renováveis, um dos pilares do projeto de modernização do setor elétrico

Benefícios ambientais das fontes renováveis, um dos pilares do projeto de modernização do setor elétrico

Consulta Pública 33

PLS da Modelo do Setor Elétrico PL 1917 e 414 na Câmara dos Deputados.

A Lei 14120/21 determinou que até setembro de 2021 o Poder Executivo federal definirá diretrizes para a implementação, no setor elétrico, de mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais, em consonância com mecanismos para a garantia da segurança do suprimento e da competitividade.

Não tem correlação com a extinção dos subsídios das renováveis, foram retirados por uma questão de racionalidade econômica. São fontes que já atingiram um desenvolvimento tecnológico. 4 bilhões por ano e crescem cerca de 500 milhões por ano.

Reflexão ocorre no momento mais oportuno, o Brasil é um dos países líderes no tema de transição energética.

Todos os esforços têm que ter cuidado para não aumentar os custos para o setor elétrico. A matriz hoje supera 85% sem emissões. Representa 4% das emissões de Co2 no Brasil.

O setor elétrico pode fornecer créditos de carbono para outros setores econômicos no Brasil. O ano de 2021 será marcado por esta reflexão.

Diretor da EPE Giovani Machado está coordenando o assunto na EPE publicou Nota Técnica sobre o tema.

O objetivo da EPE é construir um amplo consenso sobre o tema.

A precificação de carbono é uma ferramenta valiosa para promover transições para energia limpa. Pode estimular o desenvolvimento de novas tecnologias de baixo carbono, fomentar a cooperação multilateral e criar sinergias e alinhamentos entre as políticas energéticas e climática.

A primeira categoria são as emissões de gás carbono dedutíveis. São aquelas facilmente sujeitas a medidas de redução imediata e direta. Por exemplo, por meio da substituição de um carro a combustão por um elétrico.

A segunda categoria são emissões residuais que são aquelas de difícil redução. Há duas maneiras de equilibrar estas emissões residuais: (i) por meio de compensação de carbono como mecanismo de (ii) redução as emissões de carbono na atmosfera, por meio de tecnologias como captura direta (ou captura e armazenamento de carbono) ou caminhos naturais como reflorestamento; (iii) evitar que essas emissões ocorram: medidas de eficiência energética (trocar lâmpadas por LED); atendar a demanda por energia com geração de baixo carbono (renováveis); mudanças comportamentais - viajar desnecessariamente, etc.

A precificação de carbono é uma alavanca transversal que pode ser utilizada em todas estas estratégias. Instrumentos de precificação do carbono:

Preficicações externas: impostas pelo Governo.

ETS: podem limitar as emissões estabelecendo um cap ou funcionar como um sistema de linha de base de créditos. O preço de carbono não é fixo, o que se controla é a quantidade de emissões totais. Na América Latina, Colômbia e México já praticam ETS.

Mecanismo de Compensação: uma entidade compra créditos de carbono correspondente a emissões reduzidas em outro lugar.

Financiamento baseado em resultado climático: por exemplo,

Precificação interna: a própria entidade pode praticar para reduzir suas emissões.

Exemplos: preço sombra (introduz um preço nacional para o carbono para as empresas que tomam decisões baseadas no seu preço). É uma ferramenta para tomada de decisões dentro da empresa.

Preço implícito do carbono: quanto custa para empresa adotar projetos de redução de emissões (eficiência energética ou compra de energia renovável).

Sistema de comércio interno: a empresa criar uma permissão para cada tonelada emitida e as unidades da empresa comercializam entre si.

Taxa interna de carbono: criação de fundo interno de carbono para projetos de redução de emissões com retorno a longo prazo.

Há mundialmente 64 projetos de precificação de carbono em fase de implantação, 31 sistemas de ETS em operação e 33 sistemas de tributação de carbono em funcionamento. Estão distribuídos em 46 países e 35 jurisdições internas (cidades, regiões, etc.).

Atualmente apenas 12GToCo2-eq são cobertos por instrumentos de precificação de carbono, ou 20% das emissões globais de Gases de Efeito Estufa. A China tem um sistema de ETS nacional recém-inaugurado que representa 5% do total de emissões.

Com relação aos preços de carbono, verifica-se que ainda estão muito baixos. O nível mais alto é o imposto sueco sobre o carbono que gira em torno de 119USD por tonelada. Em comparação, o valor médio do ETS na Europa foi de 27 USD. Mais da metade - 51% - das emissões cobertas por preço de carbono estão abaixo de 10 USD.

Já no cenário de desenvolvimento sustentável da Agência Nacional de Energia, o preço médio projetado estará entre 43 e 63 USD em 2025 (a depender da região) e entre 125 USD e 140 USD em 2040, a depender da região analisada. Em outros cenários o preço médio do carbono deve aumentar futuramente para fins de cumprimento das metas do Acordo de Paris.

A diferença entre o sistema de ETS e a taxação do carbono. O ETS funciona pelo princípio de cap and trade, ou seja, o governo impõe uma meta sobre as emissões totais de GEE e as empresas são obrigadas a obter uma licença para cada tonelada de GEE que emitem, podem comercializar estes certificados entre elas e o seu valor representa o preço do carbono. Já no sistema de tributação de carbono, o Governo define uma alíquota e as empresas são obrigadas a pagar um preço sobre a tonelada de carbono que emitem. Ambos ajudam a tornar as iniciativas de baixo carbono mais atraente.

Há também sistemas híbridos de ETS e tributação

Qual é forma mais inteligente da sociedade pague por isso sem aumentar o custo da energia para os consumidores - empoderamento do consumidor: escolher a fonte que vai consumir. Ou seria pelos atributos das fontes? Ou por scoring bids? Dar maior peso para as energias renováveis. Problema: discricionaridade do Estado e falta de transparência.

Como entregar confiabilidade ao menor custo global?

Problema do setor elétrico brasileiro: a matriz é muito renovável, limpa. Em 2017, as energias renováveis representavam 17% da geração