Carga tributária

1. INTRODUÇÃO

O Estado ou primeiro setor está representado pela Administração Pública, ou seja, por entidades revestidas com personalidade jurídica de direito público, encarregadas das funções públicas essenciais e intransferíveis ao particular, tais como: elaborar e aplicar as leis; fiscalizar; promover a justiça; prover segurança à sociedade. O segundo setor é representado pelas empresas com fins lucrativos, responsáveis pela produção de bens e serviços, são os casos das Pessoas Físicas ou Jurídicas de Direito Privado.

O Terceiro Setor é formado pelas Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos ou Organizações Não Governamentais – ONGs – que são as Pessoas Jurídicas de Direito Privado sem Fins Lucrativos as quais produzem ações públicas e privadas. Em suma, pode-se dizer que o Terceiro Setor procurou ocupar especialmente o espaço em que o Primeiro e o Segundo Setor abdicaram de atuar.

Para que as Entidades do terceiro setor exerçam o seu papel de forma mais eficiente e para que os recursos financeiros sejam aplicados de forma mais apropriada é imperativo que se tenha um controle interno eficiente de modo a evitar os desperdícios e os desvios de recursos e de se obter o melhor resultado possível na aplicação dos mesmos.

Cabe lembrar que as Entidades do terceiro setor estão obrigadas a divulgar e demonstrar com clareza e perfeição os resultados obtidos pela mesma, utilizando a contabilidade. Através dos demonstrativos contábeis, elas buscam a transparência na sua gestão, e nesse contexto a contabilidade gerencial é utilizada para mensurar e controlar a aplicação dos recursos e suas destinações de forma a proporcionar uma maior confiabilidade e também para que elas possam captar novos aportes e aumentar o número de investidores e doadores visando dar perenidade as suas atividades.

Com o avanço tecnológico, a era da informação trouxe para o cenário organizacional, a obrigação de uma mudança na forma de gestão de seus recursos. Esse novo panorama estabelece que as organizações e os setores público e privado, bem como do terceiro setor, apliquem metodologias cada vez mais atuais e eficientes de gerenciamento, aprimorando novas técnicas que comportem uma melhor orientação visando à eficácia organizacional.

Por meio da Contabilidade Gerencial procura-se então um sistema de gerenciamento dos aspectos e impactos relativos ao macro ambiente em que estão inseridas, e sendo assim, acaba de receber a contabilidade um “papel” importante nesse processo, o de gerir as ações e demonstrar o esforço das Entidades em busca desses resultados.

Neste sentido, Soares (2006, p. 25) observa que as causas do:

(..) surgimento e o fortalecimento deram-se, principalmente, em decorrência do agravamento dos diversos problemas sociais e da impossibilidade do Estado em conseguir soluções para estas demandas.

Segundo Tenório (2007), cresceram nos últimos 50 anos o número de Entidades Sem Fins Lucrativos, contudo, os métodos gerenciais e administrativos dessas organizações tiveram desenvolvimento abaixo dos modelos e técnicas administrativas alcançadas nas empresas privadas e no setor governamental.

A Contabilidade Gerencial é um braço das Ciências Contábeis, utilizada com maior frequência nas empresas privadas por ter a capacidade de trazer acentuada contribuição para as organizações, ao filtrar as informações contábeis e transmiti-las aos gestores de forma sintetizada. Esse procedimento visa fornecer aos administradores condições para avaliar os aspectos mais importantes para o controle dos processos internos da organização e tomada de decisão.

Segundo Pizzolato (2004, pg.