Contabilidade DESENVOLVIMENTO

1 INTRODUÇÃO

No atual campo da contabilidade, temos em vista que não basta ter um empreendimento baseado em tecnologia e boas instalações, mas sim que possua qualidade e eficiência tanto em produtos como atendimento.

Neste trabalho me empenhei em procurar expressar, baseado custos, aspectos jurídicos e financeiros, e principalmente, os principais pontos positivos

de se ter uma empresa voltada para todos os públicos, podendo agradar a todos e gostos e principalmente demonstrar um planejamento que possa levar a futura empresa a crescer e se estabelecer como exemplo de mercado no seu ramo.

O Orçamento surgiu da necessidade do mercado, levando as empresas em busca da perfeição e da concorrência. Devido à globalização, constantes mudanças vêm ocorrendo no ambiente dos negócios, fazendo com que as empresas aprimorem seus processos de planejamento, avaliação, e controle, tanto do seu fluxo de caixa, quanto das operações de receitas, despesas e investimentos.

Os objetivos gerais da organização devem ser trabalhados nos padrões de uma lógica realista, para que se possa explorar o potencial de cada departamento. Se os objetivos estiverem acima da realidade da empresa, desencorajará os esforços para alcançá-los. Porém, se estiverem abaixo, não haverá necessidade de esforço e, consequentemente, não contemplará nenhuma oportunidade de crescimento potencial. O orçamento deve, pois, fazer a projeção do crescimento da organização como um todo, levando em consideração as condições objetivas e reais da empresa.

Para evitar que o orçamento seja uma peça dissociada da realidade e para que as atividades dos departamentos sejam coordenadas e controladas devidamente, devem ser eleitas comissões orçamentárias, formadas por integrantes dos vários setores da sociedade. Essas comissões têm como objetivo apoiar e gerir a elaboração e controle do planejamento orçamentário.

Sobre a metodologia de avaliação, é consenso que o controle dos indicadores que formam o orçamento deve ser realizado em períodos temporais preestabelecidos. O padrão mais utilizado é de mês-a-mês, compondo trimestres e semestres, com um alcance anual. Os dados orçados são comparados a cada mês e reavaliados a cada trimestre, sendo corrigidos para os próximos meses seguintes. Sempre que um mês se encerra, já é projetada a realidade do mesmo mês do ano seguinte. Desta forma o orçamento se torna uma ferramenta dinâmica para controle das atividades da organização.

2 DESENVOLVIMENTO

Dispensar um funcionário não é uma situação confortável. Mas o clima de tensão pode aumentar caso o empreendedor não siga à risca as regras e os prazos que regulam a demissão de um colaborador. O advogado André Massara Viggiano, coordenador da área trabalhista do escritório Grossi Paiva Advogados, em São Paulo, lembra que um dos primeiros passos deve ser consultar o contador ou o departamento financeiro, para checar se estão disponíveis valores suficientes para concretizar a demissão. A seguir, oito itens obrigatórios na hora de demitir.

1. Aviso prévio

Empregado que trabalha até um ano em regime CLT tem direito a 30 dias de aviso prévio. A cada ano adicional no local, é necessário acrescentar três dias – até o limite de 3 meses, quando não há mais acréscimos.

2. Multa

Se a empresa não quiser conceder o aviso prévio, terá de pagar o equivalente a um salário ao funcionário. É preciso pagar também uma multa de 40% em cima do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

3. Prazos

São dois: se for cumprido o aviso prévio, a rescisão deverá ser paga no primeiro dia logo após o término do contrato. Se o aviso for indenizado, deve-se pagar até o décimo dia, contado a partir da notificação.

4. Rescisão

Quando for cumprido o aviso prévio, deve-se pagar: saldo de salário, férias proporcionais àquele ano acrescido de um terço desse valor, 13º salário proporcional, eventuais horas extras e, se houver, férias vencidas, acrescidas de um terço desse valor. Quando o aviso prévio for pago, deve ser acrescentado a essa lista o equivalente a um salário. Em ambos os casos, paga-se a multa de 40% sobre o FGTS.

5. Horas extras

Precisam ser consideradas e pagas antes de o funcionário se desligar. São calculadas considerando o valor regular da hora de trabalho, acrescido de 50%

6. Papéis

Deve-se entregar três documentos ao funcionário:

- termo de rescisão de contrato de trabalho, com os dados do trabalhador e a discriminação dos valores pagos na rescisão;

- guias de seguro-desemprego (para quem trabalhou por no mínimo 6 meses na empresa e não foi dispensado por justa causa);

- chaves de conectividade (documento para que o funcionário possa ir à Caixa Econômica Federal acessar o FGTS)

7. Estabilidade provisória

Existem situações em que os funcionários não podem ser demitidos:

- mulheres grávidas, no período que se estende do início da gestação até o final da licença-maternidade (seja de 4 ou 6 meses, conforme o combinado entre a funcionária e a empresa);

- empregado que sofreu acidente de trabalho, até um ano após retornar ao trabalho;

- funcionários envolvidos em acordos com sindicatos que consideram determinado aspecto relacionado à demissão.

8. Justa causa

É caracterizada pela quebra de confiança, o que inclui itens como abandono de emprego, insubordinação, indisciplina, ofensa ao empregador ou a outros funcionários. “As causas mais comuns são abandono de emprego, insubordinação ou mau procedimento”, diz Viggiano. Nesse caso, na hora da demissão, o funcionário recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas, acrescidas de um terço desse valor, e eventuais horas extras.

Mesmo que você não tenha sido demitido, esse é o primeiro passo a ser tomado. Assim, você sabe até onde está seguro, quais são os tipos de apoio que pode receber e como funcionam.

O trabalhador formal (que tem carteira assinada) tem alguns direitos básicos se for demitido sem justa causa:

- Saldo de salário (dias que o empregado trabalhou e não