Contexto Empresarial

CONTEXTO EMPRESARIAL

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo analisar a empresa Supermercado Bom Preço Ltda, nos aspectos referentes ao direito de aposentadoria dos antigos sócios e analisar a Lei Complementar 123 referente aos aspectos de tributação.

A análise complementa ainda a identificação e correção de uma falha no recolhimento referente à contribuição de Previdência Social de maio de 2010 e alteração contratual para alteração dos sócios.

2 DESENVOLVIMENTO

CONTEXTO EMPRESARIAL

A Primeira situação analisado para a empresa Supermercado Bom Preço foi à identificação e correção da falha do recolhimento referente à contribuição da previdência social, o cálculo do valor devido em maio de 2010, bem como as multas e juros pertinentes para a regularização da divergência, considerando que a empresa deixou de recolher para os dois sócios essa contribuição.

Anexo I

a) Será apresentado o Cálculo elaborado para regularização da contribuição, com as alíquotas de INSS, multas e juros vigentes.

b) Elaboração do cálculo, transportado para a Guia de INSS para recolhimento.

Após a regularização do recolhimento da previdência social foi solicitado alteração contratual da empresa, para substituição dos dois sócios e integralização de capital passando o capital da empresa de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

O Novo sócio Raimundo Belezer Alves ingressou com R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em moeda corrente do País.

A Nova sócia Severina Belezer Alves ingressou com o veículo; caminhão furgão no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Diante dos fatos que ocorreram, foram providenciadas as alterações contratuais bem como a contabilização dos lançamentos devidos.

A contabilização contemplou a integralização do capital dos novos sócios, e os lançamentos referentes ao pagamento da Guia de INSS, Multas e Juros.

Anexo II

a) Lançamentos contábeis para alteração contratual e integralização de capital.

b) Lançamentos contábeis referente ao pagamento da Guia de INSS referente à Maio de 2010.

Analisando os aspectos para aposentadoria para os ex-sócios Ana Luiza e Sr. Geraldo obtêm se as seguintes informações:

Geraldo possui 36 anos de contribuição e está com 65 anos de idade. Ana Luiza possui 36 anos de contribuição e está com 60 anos de idade. Assim pelo tempo de contribuição Geraldo e Ana Luiza podem se aposentar independentemente da idade que obtivessem. Os mesmos ainda já possuem a idade mínima de aposentadoria que para o homem é 65 anos e para mulher 60 anos e mais de 15 anos de contribuição assim os dois também podem se aposentar por idade.

O calculo para a aposentadoria por tempo de contribuição é realizada apenas pelo fator previdenciário. Já no caso de Ana Luiza e Geraldo se aposentarem por idade eles serão aposentados com 70% da média dos salários de contribuição mais 1% ao ano efetivo de contribuição.

Neste caso apresentado do Senhor Geraldo e sua esposa Ana Luiza, serão mais viáveis que tenham seus cálculos realizados por Idade onde seria realizada a junção de 70% mais 30% referente ao tempo de contribuição que geraria um fator de 87% do valor de arrecadação que os mesmo contribuíram no INSS.

Analisando a Lei Complementar n° 123/06 instituiu uma série de benefícios para as empresas qualificadas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, Apesar disto, permanecia a dificuldade para o registro de pequenos autônomos ou ambulantes que viam na burocratização e nos custos da abertura de seu empreendimento um grande entrave ao seu desenvolvimento.

Pensando nesta situação foi que referido diploma legal teve sua redação alterada pela Lei