Contábilidade empresarial e trabalhista

UNOPAR-UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ

Anderson Saldan de Matos

CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA

GUARAPUAVA

2015

Anderson Saldan de Matos

CONTABILIDADE EMPRESARIAL E  TRABALHISTA

                                                Trabalho individual desenvolvido pelo acadêmico  Anderson Saldan de Matos e entregue a UNOPAR, para obtenção de nota na disciplina de contabilidade empresarial e trabalhista no curso de ciências contábeis.

GUARAPUAVA

2015

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ÍNDICE

I. Introdução................................................................................................................3

II.  Comente sobre as modalidades de Rescisão de contrato de trabalho, dos direitos garantidos pela legislação ao trabalhador, no termino de seu contrato de trabalho, quando esta é realizada com justa causa....................................................................4

III. Sobre o fundo de garantia por tempo de serviços – FGTS. Escreva quando o empregado tem direito em utiliza-lo. No caso de demissão sem justa causa, além dos 8% (oito) pontos percentuais que a empresa tem que recolher quais outros custos desta obrigação para o empresário..................................................................7

IV. Fale sobre as mudanças inseridas pela lei no seguro desemprego, como e quando o empregado tem direito a requerê-lo.............................................................8

V. Pesquise sobre o índice de desemprego da sua região, levante estes dados e compare percentualmente o que este fato representa para a população do seu município......................................................................................................................9

VI.  O valor recolhido pela empresa para deposito na conta do FGTS do empregado através de guia própria, é mensalmente atualizado, através da correção monetária e juros. Pesquise na lei do FGTS sobre as particularidades da correção monetária e juros e comente os principais pontos. Para completar sua pesquisa e ampliar seu conhecimento realize o calculo abaixo, apresente junto com a pesquisa sobre os juros e correção monetária o calculo realizado e o valor encontrado..................................................................................................................10

VII. Conclusão............................................................................................................11

VIII – Referências bibliográficas.................................................................................12

I - INTRODUÇÃO

O presente trabalho fala sobre a aplicabilidade da legislação em direitos simples dos trabalhadores. Aborda também as formas de rescisões contratuais, explicando como cada uma funciona, aprofundando um pouco ainda na questão dos direitos dos empregados diante destas rescisões, listando aspectos e leis do seguro-desemprego, como fazer para receber o benefício, e quem têm direito ao mesmo.

Faz também um breve relato sobre as condições para se receber o FGTS, sobre os cálculos e leis que tangem os juros destes benefícios dos trabalhadores. Podemos ver no decorrer do trabalho que para que o empregado tenha direito a retirada deste recurso (FGTS), o mesmo não pode ter sido demitido por justa causa, caso isto tenha ocorrido o beneficio fica retido, até o mesmo completar a idade de 77 anos, ou quando aposentar-se.

Relata ainda sobre a taxa de desemprego no Estado do Paraná, seguindo dados do IBGE, aonde vamos que o Paraná no primeiro trimestre de 2015 ficou em 3º lugar nas cidades do Brasil com o menor numero de desempregos, com uma taxa de 5,3%.

Ao final deste, encontra-se um cálculo de juros compostos, do FGTS, calculado com base nos números de correções monetárias, atualizadas, com base nos dados fornecidos pelo exercício.

II - Comente sobre as modalidades de Rescisão de contrato de trabalho, dos direitos garantidos pela legislação ao trabalhador, no término de seu contrato de trabalho, quando esta é realizada com justa causa.

As modalidades de rescisão de contrato de trabalho são: Pedido de demissão, Dispensa sem justa causa, Dispensa por justa causa e Rescisão indireta por culpa do empregador.

O pedido de demissão é quando parte do empregado o interesse em não continuar com o contrato de trabalho com a empresa. Quando isto acontece o empregado deve manifestar por escrito esta intenção, apresentando ao empregador uma carta com o pedido de demissão, com data e assinatura. Neste caso é o empregado quem deve conceder ao empregador o aviso prévio de trinta dias. Se o mesmo vir a não trabalhar pelo período respectivo e não for liberado por espontaneidade do empregador, o mesmo pode ter o salário equivalente ao período não trabalhado descontado de verbas rescisórias.

Aquele que pede demissão tem direito a percepção das seguintes verbas: saldo de salário; 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano; ferias simples e vencidas, acrescidas de 1/3 se for o caso; ferias proporcionais acrescidas de 1/3 ( independente do tempo de contrato, ou seja devida inclusive com contratos com menos de 12 meses). Não pode levantar o FGTS, que fica retido na Caixa Econômica Federal, e não tem direito a multa de 40% sobre o FGTS. Não tendo também direito a recebimento de seguro desemprego.

Demissão sem justa causa é quando parte do empregador a intenção em não manter o trabalhador na sua empresa. Neste caso ao contrário do pedido de demissão é o empregador quem tem que notificar por escrito o empregado, com um comunicado formal, coletando assinatura e data, bem como sobre a forma de aviso prévio: Indenizado ou cumprido.

Quando optado pelo aviso prévio cumprido, o empregado trabalhará normalmente o próximo mês, recebendo o aviso como período efetivamente trabalhado, deve-se ressalta que nesta forma de aviso o empregador deve obedecer a norma que estabelece redução da jornada de trabalho durante o período do aviso trabalhado em 2 horas diárias ou sete dias corridos. Esta opção quem decidirá é o empregador. O empregador deve ainda quitar as verbas rescisórias devidas imediatamente no primeiro dia útil após o termino do contrato. Já no caso quando for optado pelo aviso prévio indenizado, o empregado já é dispensado do serviço assim que receber o aviso, não precisando mais trabalhar, e receberá os 30 dias como indenização. Neste caso o empregador pode pagar as verbas em até 10 dias, a contar da data de notificação da dispensa.