Convensões Contabeis

Convenções Contábeis

As convenções contábeis delimitam ou qualificam melhor o tipo de comportamento necessário do contador em face dos amplos graus de liberdade que os postulados e princípios lhe permite abranger. As convenções contábeis são o condimento dos princípios contábeis, talvez mais bem expressas como restrições. Hendriksen adota essa ultima abordagem. Trata-se segundo ele, de restrições do usuário e de mensuração da própria contabilidade. As restrições efetivas ao livre uso dos princípios são de três ordens: quanto à objetividade, quanto à consistência e quanto à praticidade.

Portanto, as convenções contábeis representam o complemento dos postulados e princípios, no sentido de delimitar conceitos, atribuições e direções a serem seguidas no registro das operações facilitando o trabalho do contador.

Convenção da Objetividade

O contador deve ser objetivo, ou seja, quando efetuar uma escrituração de um fato ele precisa ter como base elementos objetivos visando tirar o máximo possível de subjetividade no registro contábil evitando assim distorções. O valor escriturado deve ter um documento hábil o qual avalize o lançamento, o objeto deve ser passível de mensuração e o contador deve ser imparcial em relação aos usuários dos informes contábeis.

Essa convenção pode ser explicada da melhor forma possível através do exemplo. Suponha-se que o contador, para avaliação de um certo bem, dispusesse de duas fontes: a fatura relativa à compra do bem e o laudo do maior especialista mundial em avaliação. Deverá escolher, como valor de registro, o indicado na fatura. Entre um critério subjetivo de valor, mesmo ponderável, e outro objetivo, o contador deverá optar pela hipótese mais objetiva. A finalidade dessa convenção é eliminar ou restringir áreas de excessivo liberalismo na escolha de critérios, principalmente de valor.

Convenção do Conservadorismo

Proveniente de uma visão bem antiga do contador, esta convenção orienta que por motivos de precaução, sempre que o contador se defrontar com alternativa de atribuir valores diferentes a elementos do ativo e passivo ele deve optar pela forma mais conservadora. Uma regra prática do conservadorismo é que em caso de duvida na escrituração das despesas lançar todas, já as receitas não lançar.

Se, por exemplo, o valor de mercado do inventário final de mercadorias for inferior ao valor de custo, deverá ser escolhido o valor de mercado, por ser o mais baixo. Essa é uma convenção que modifica o princípio geral do custo como base de valor.

Convenção da Materialidade

Esta convenção esta ligada basicamente à análise dos custos versus benefícios das informações. O contador deve sempre buscar a exatidão numérica no lançamento, desde que os custos desta exatidão não sejam prejudiciais à empresa. Portanto para valores irrisórios em relação ao todo, a materialidade permite serem tratados de forma mais simples e resumida, desobrigando um tratamento rígido.

Por exemplo, sempre que os empregados do escritório utilizam papéis e impressos da empresa, registra-se uma diminuição do ativo da empresa, diminuição essa que poderia, teoricamente, ser lançada nos registros contábeis à medida de sua ocorrência. Entretanto, isto não é feito, pela irrelevância da operação, e a despesa só é apurada no fim do período por diferença de estoques.

Convenção da Consistência

Esta convenção é a mais importante que poderia ser considerada um princípio, ela nos diz que uma vez adotado um processo ou um determinado critério de avaliação o contador deverá adotar esse critério consistentemente ao longo dos anos, devendo ser aplicado uniformemente no tempo. A possibilidade de mudança no processo e critério de avaliação adotado será possível, desde que, seja evidenciado em nota explicativa nos relatórios contábeis de maneira a informar ao usuário.

Se, por exemplo, for adotado o método FIFO para avaliação de estoques em lugar do LIFO (ambos atendem ao mesmo princípio geral, isto é, "Custo como base de valor"), deverá ser usado sempre o mesmo método nos outros períodos.

O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

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