DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE

1 INTRODUÇÃO

Abordaremos no presente trabalho os assuntos relacionados aos conceitos dos Princípios da Contabilidade, falaremos dos regimes de apuração, métodos de avaliação de estoques, operações com mercadorias e seus impostos, operações financeiras, demonstrações contábeis, Balanço Patrimonial e Demonstrações do Resultado do Exercício, sobre a contabilidade e suas perspectivas.

2. DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE

2.1. Princípio da Entidade

O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

2.2. Princípio da Continuidade

O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

2.3. Princípio da Competência

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

3. REGIME DE APURAÇÃO

3.1. Regime de Caixa

Sob o Regime de Caixa, os recebimentos e os pagamentos são reconhecidos unicamente quando se recebe ou se paga mediante dinheiro ou equivalente.

Este método é frequentemente usado para a preparação de demonstrações financeiras de entidades públicas. Isto é devido ao fato de que o objetivo principal da contabilidade governamental é identificar os propósitos e fins para os quais se tenham recebido e utilizado os recursos, e para manter o controle orçamentário da citada atividade.

Alguns aspectos da legislação fiscal permitem a utilização do regime de caixa, para fins tributários, porém, de modo algum o regime de competência pode ser substituído pelo regime de caixa numa entidade empresarial, pois se estaria violando um princípio contábil.

Se a legislação fiscal permite que determinadas operações sejam tributadas pelo regime de caixa, isto não significa que a contabilidade deva, obrigatoriamente, seguir seus ditames, existem livros fiscais ( como o Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR), que permitem os ajustes necessários e controles de tal tributação, à margem da contabilidade.

O que não se pode nem se deve é submeter à contabilidade a uma distorção, apenas para cumprir a necessidade de informação de um único organismo, como é o caso do fisco.

3.2. Regime de Competência

O Regime de Competência é um princípio contábil, que deve ser, na prática, estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de terem sido recebidos ou pagos.

Isto permite que as transações sejam registradas nos livros contábeis e sejam apresentadas nas demonstrações financeiras do período no qual os bens (ou serviços) foram entregues ou executados (ou recebidos). É apresentada assim uma associação entre as receitas e os gastos necessários para gerá-las.

As demonstrações financeiras preparada sob o método de competência informam aos usuários não somente a respeito das transações passadas, que envolvem pagamentos e recebimentos de dinheiro, mas também das obrigações a serem pagas no futuro e dos recursos que representam dinheiro a ser recebido no futuro.

Portanto, proporcionam o tipo de informações sobre transações passadas e outros eventos, que são de grande relevância aos usuários na tomada de decisões econômicas. As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatadas, é consequência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração. Para todos os efeitos, as Normas Brasileiras de Contabilidade elegem o regime de competência como único parâmetro válido, portanto, de utilização compulsória no meio empresarial.

4. MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUE

4.1 PEPS

Com este método são gerenciadas as entradas e as saídas das mercadorias controladas na Ficha de Estoque, à medida que ocorrem as vendas, baixam-se as compras que ocorrem primeiro, ou seja, vendem-se antes as unidades que foram adquiridas, primeiro com esse critério a empresa atribuirá às mercadorias estocadas os custos mais recentes.

A sigla PEPS - Primeiro que Entra, Primeiro que Sai, também conhecida por FIFO - First In, First Out.

4.2 UEPS

O método UEPS gerencia as operações de entrada e saída de mercadorias tomando por base a avaliação do estoque pelo valor da ultima compra, como o método UEPS utiliza o custo mais recente para as baixas, o estoque final tende a ficar avaliado pelos valores mais antigos, sendo o CMV maior do que o apurado pelo método PEPS.

Em relação a esse método, cabe observar que a legislação do Imposto de Renda não permite seu uso para fins de apuração de resultado e respectiva tributação das pessoas jurídicas, visto poder evidenciar um custo maior e um lucro menor, em decorrência de inflação. Entretanto, se a administração da empresa reconhecer que o método UESP é mais adequado, gerencialmente, deve fazer o respectivo ajuste ao fim do período de apuração tributária.

A sigla UESP - Último que entra, Primeiro que Sai, e também conhecida como LIFO - Last In, First Out.

Sendo