DFC no setor público

A DFC NO SETOR PÚBLICO PERMITE AO GESTOR PÚBLICO APRIMORAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, POSSIBILITANDO CONCEDER QUALIDADE DE VIDA À VIDA EM SOCIEDADE.¹

Nelsilene Neris2.

Marcos Pereira3.

RESUMO

O referido Paper, tem por objetivo Desenvolver estudo visando alcançar elementos como os dados e ferramentas apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa aplicada aplicado ao Setor Público podem ser usados pelo gestor público e/ou órgãos de controle institucional ou de controle social de modo a direcionar a aplicação dos recursos públicos captados compulsoriamente da sociedade em programas, ações, projetos, produtos e serviços que tenham o fim de agregar qualidade de vida à população brasileira, especialmente àquela parcela que faz uso diário dos produtos e serviços públicos. Serão abordados também os principais conceitos e a maneira de aplicação dos recursos públicos, assunto que vem sendo debatido devido a importância da gestão dos recursos públicos no Brasil e da dificuldade de transparência com a sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: DFC, Estudo, Gestor Público, Recursos Públicos.

1 INTRODUÇÃO

        A Contabilidade pública é tratada por alguns gestores apenas como formalidades que precisam ser cumpridas com instituições que fiscalizam o setor que gerencia os recursos financeiros, quando na verdade é uma ferramenta de gestão que quando trabalhada de forma responsável e objetiva, alcançam resultados que permitem ao gestor conceder a sociedade uma qualidade e transparência quanto às aplicações dos recursos públicos.

        Nos últimos anos, algumas mudanças ocorreram no setor público, e uma delas foi a Demonstração do fluxo de Caixa, que se tornou obrigatória para a União e Estados em 2012 e para Municípios em 2013. Com isso, o gestor público precisa se adequar as mudanças, visando a melhoria na qualidade de vida. Surge então o questionamento: “Qual importância a DFC aplicada ao setor público possui diante de uma gestão de qualidade em benefício a sociedade?”

        2 NÚCLEO FUNDAMENTAL DA DFC E DA QUALIDADE DE VIDA

        Para o desenvolvimento positivo do presente trabalho, é de suma importância revisar alguns conceitos que induzirão a um melhor entendimento.

2.1 Algumas definições da DFC aplicada ao Setor Privado e Setor Público

        De acordo com definição de HOOG (2007):

 

   “Fluxo de caixa é a demonstração que permite visualizar com antecedência o resultado dos encaixes (recebimentos), desencaixes (pagamentos) e o saldo (resultado financeiro no caixa ao final do período projetado pelo sistema de caixa). Não representa o lucro real, pois, neste fluxo não estão incluídos os gastos não pagos, regime de competência, e nem os valores relativos à reintegração do ativo fixo, depreciação, amortização e exaustão. Apenas mostra a sequência dos acontecimentos no caixa; ótimo para visualizar momentos onde a entidade deverá operar como captadora ou aplicadora de recursos”. (HOOG, 2007, p. 30)

        No Setor público, o Fluxo de caixa esta demonstrado no Balanço Financeiro, que é conceituado no artigo 103 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 que diz: “O Balanço Financeiro demonstrará a receita e despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”.

        Entretanto, segundo artigo publicado por Wanderley Neves com título de “Gestão Financeira: Um Sistema de Fluxo de Caixa para a Administração Pública” o demonstrativo não se faz eficiente quando se trata de acompanhamento de gestão financeira diária, pois: 

“O demonstrativo contábil em referência é de pouca utilidade, uma vez que nele são evidenciados os valores agregados num período de tempo pré-determinado, geralmente um mês ou ano, enquanto que o processo de tomada de decisão requer informações diárias, tempestivas e, às vezes, analíticas”. (Neves, 2009)

Com as mudanças de conceitos considerados padrões, devido a diversas evoluções sociais ocorridas, o Conselho Federal de Contabilidade, criou a Resolução nº 1.133/08, da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP 16.6, de 21 de Novembro de 2008.

De acordo com Sá (2008), “as normas contábeis são destinadas a regularizarem e padronizarem os sistemas de informação quer em registros, quer em demonstrações e fluxos demonstrativos”.

De acordo com a nova norma contábil instituída, a Demonstração de Fluxo de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e criar análise de eventuais mudanças que envolvem a capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.

                De acordo, com as NBCASP, “os fluxos de caixa das operações são os ingressos e os desembolsos de recursos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que se qualificam como de investimento ou financiamento.” (Conselho Regional de Contabilidade, 2008)

                Conforme aborda Mota (2009):

 

        “A DFC permite conhecer o montante líquido de caixa gerado no exercício financeiro, número que é denominado de geração líquida de caixa. Esse montante pode ser calculado pela comparação entre o saldo final e inicial de caixa e equivalentes de caixa, é demonstrado de modo analítico na DFC, possibilitando o conhecimento das origens e das aplicações de caixa. Certamente, se um órgão público consegue gerar caixa a partir de suas operações, isso significa que ele poderá apresentar, com maior probabilidade, boa saúde financeira em períodos futuros. Se seu caixa vem sendo gerado a partir de atividades de financiamento ou de investimento, a conclusão não é a mesma, pois em algum momento futuro pode haver dificuldade de repetir essa situação em função de que as fontes de caixa ‘financiamentos’ e ‘investimentos’ têm menor potencial que a fonte de ‘operações’”. (MOTA, 2009, p. 603)