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Empresa que Opta pela Tributação Baseada no Lucro Presumid

Por:   •  11/11/2016  •  Projeto de pesquisa  •  1.930 Palavras (8 Páginas)  •  298 Visualizações

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SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO..........................................................................................................

2DESENVOLVIMENTO        

3CONSIDERAÇÕES FINAIS        

REFERÊNCIAS..................        



  1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como finalidade de apresentar sobre vantagens de uma empresa que opta pela tributação baseada no Lucro Presumido, através do planejamento tributário procurando a minimização dos impostos e optando pelo melhor resultado encontrado no balanço da empresa.

Este estudo ira demonstrar e comprovar os benefícios que um correto enquadramento no regime tributário pode representar em uma gestão empresarial. Podemos perceber que por falta de desconhecimento dos empresários e contadores frente à legislação tributaria, o que acaba causando erros na definição da escolha tributaria, colocando em riscos a existência da empresa com valores desnecessários.

Neste contexto o planejamento tributaria visa promover conhecimento aos profissionais auxiliando nas possibilidades de encontrar a redução de seus impostos, através de informações teóricas confiáveis e um modelo aplicado em uma situação real, garantindo uma visão ampla e perfeito que mostrara os benefícios oferecidos pela tributação com base no Lucro Presumido.


  1. DESENVOLVIMENTO

O Regulamento do imposto de Renda – RIR prevê que cabe a entidade a escolher o critério de tributação ao qual esta sujeita, podendo optar por ter sua base de calculo para fins de IR e CSLL apurado de acordo com o Lucro Real trimestral, ou lucro presumido.

Como a empresa PAC- PET se enquadra em um faturamento maior á R$ 24.000,00 anual, ela poderá ser enquadrada em dois tipos de regimes tributários, sendo eles o Lucro Real ou Lucro Presumido.

O Lucro Presumido é um regime de tributação em que o montante a ser tributado é determinado com base na receita bruta, através da aplicação de alíquotas variáveis em função da atividade geradora da receita. Os tipos de impostos federais incidentes sobre o faturamento, dentre eles o PIS (Programas de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que devem ser apurados mensalmente, e o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), cuja apuração devera ser feito trimestralmente.

Já no Lucro Real os impostos Federais incidentes nas empresas optantes pelo Lucro Real são o PIS, a COFINS, o IRPJ e a CSLL, sendo os dois primeiros apurados mensalmente sobre o faturamento e os dois últimos anualmente ou trimestralmente, tendo como base o Lucro Líquido contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações permitidas ou autorizadas pelo Regulamento do Imposto de Renda.

A partir dai, considerando o faturamento para o ano de 2015, no valor de R$ 655.450,00 será efetuado uma projeção sobre os dois tipos de regimes, com vista em determinar qual o melhor critério de tributação, que serão apresentados no decorrer do relatório.

A empresa da qual se propõe o estudo deste trabalho, encontra-se enquadrada no regime de tributação Lucro Real, no entanto, propõe-se a uma analise do estudo da DRE a fim de verificar se esta sendo viável continuar nesse regime tributado pelo Lucro Real ou se existe uma melhor tributação como a do Lucro Presumido.

O demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) é um relatório que ofereci uma síntese financeira das atividades operacionais e não operacionais de uma empresa em um determinado período de tempo, demonstrando claramente se á um lucro ou prejuízo.

O DRE pode ser gerado com dados contábeis ou gerenciais, mas sempre obedecendo aos princípios do regime de competência. Com base neste principio, as receitas e as despesas devem ser incluídas na data em qual ocorreu, independente da data de recebimento ou pagamento.

O mais importante é que o DRE é elaborado de uma maneira sequencial e logica (receitas, menos as deduções, custos e despesas), oque permite até mesmo os gestores não financeiros interpretarem facilmente as informações e intenderem como esta sendo composto o lucro liquido da empresa e claro, o que fazer para melhora-lo.

Com ele a empresa pode avaliar sua capacidade de geração de riqueza (lucro) e quando necessário, realizar modificações na administração para melhorar os resultados. Quando a DRE retrata a real situação da empresa, torna-se possível uma administração voltada para a eficiência e a competência, e é flexível ás interesses dos usuários de maneira geral.

Portanto analisando á DRE da empresa PAC-PET pode se identificar uma classificação de conta errada, sendo necessário reclassifica-la, seria está, a Receita de Equivalência que se encontra contabilizada dentro das Receitas não Operacionais, tendo como definição a mesma de que as receitas não operacionais são os lucros obtidos com as transações eventuais, que não fazem parte das atividades operacionais da empresa e que não se repete habitualmente. Por exemplo, se uma empresa que vende bebidas obtém um lucro com a venda de um terreno que ela possui, ou com a venda de algum ativo imobilizado, será classificado como uma receita não operacional, pois o terreno não faz parte de suas atividades operacionais, porém, ela ocasionalmente obteve um lucro com a venda deste bem.

 Já a Receitas de equivalência denomina- se as despesas ou receitas que a empresa possui participação em outras empresas. Se uma empresa tem participação em outra e atende às condições para avaliação dos investimentos pelo método de equivalência patrimonial, a empresa investidora irá reconhecer em sua demonstração de resultado uma parcela do lucro ou prejuízo da empresa na qual possui participação, em avaliação de investimento ela consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária de uma empresa, denominada sociedade investida, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício (Contas possíveis: Outras Receitas Operacionais, Outras Despesas Operacionais). Desta maneira deve se reclassifica-la na DRE no grupo de contas de outras receitas e despesas operacionais, obedecendo assim os principio do regime de competência.

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