Estrutura da demonstração do resultado do exercício-dre

1 INTRODUÇÃO

O contador no exercício da profissão se depara com inúmeras situações, onde ele com base no seu conhecimento e experiência precisa tomar decisões que podem ter um impacto positivo ou negativo para seus clientes. Uma das principais decisões que o contador precisa tomar é a do regime de tributação, uma vez que a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, uma opção equivocada será definitiva para todo o ano calendário, tendo como conseqüência o aumento da carga tributária.

A opção do regime de tributação é feita com o primeiro pagamento do imposto (Lucro Real ou Presumido) e o Simples Nacional, até o último dia útil do mês de janeiro.

Diante de tal dúvida surge a figura do Planejamento Tributário. O contador fazendo uso do seu conhecimento da Legislação Tributária irá optar pela sistemática que apresente menor carga tributária sem, contudo sonegar ou fraudar o fisco.

2 ESTRUTURA DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO-DRE

De acordo com as Leis 11.638/07 e 11.941/09 a DRE não será mais estruturada com divisão entre o Resultado Operacional e o Resultado Não Operacional. Será segmentada em atividades continuadas e atividades descontinuadas. Os resultados não operacionais serão classificados como “Outras Receitas e Despesas Operacionais”, e não após a linha de resultado operacional.

A Demonstração do Resultado do Exercício tem como objetivo principal apresentar de forma vertical resumida o resultado apurado em relação ao conjunto de operações realizadas num determinado período, normalmente, de doze meses.

De acordo com a legislação, as empresas deverão na Demonstração do Resultado do Exercício discriminar:

- a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;

- a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;

- as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

- o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;

- o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;

- as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;

- o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

Na determinação da apuração do resultado do exercício serão computados em obediência ao princípio da competência:

a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente de sua realização em moeda; e

b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

Quadro 1.1 MODELO DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

Vendas de Produtos

Vendas de Mercadorias

Prestação de Serviços

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

Devoluções de Vendas

Abatimentos

Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas

=RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

(-) CUSTOS DAS VENDAS

Custo dos Produtos Vendidos

Custo das Mercadorias

Custo dos Serviços Prestados

=RESULTADO OPERACIONAL BRUTO

(-) DESPESAS OPERACIONAIS

Despesas Com Vendas

Despesas Administrativas

(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS

Despesas Financeiras

(-) Receitas Financeiras

Variações Monetárias e Cambiais Passivas

(-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas

OUTRAS RECEITAS E DESPESAS

Resultado da Equivalência Patrimonial

Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante

(-) Custo da Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante

=RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SOBRE O LUCRO

(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro

=LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES

(-) Debêntures, Empregados, Participações de Administradores, Partes Beneficiárias, Fundos de Assistência e Previdência para Empregados

(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O planejamento tributário representa os procedimentos que objetivam eliminar ou reduzir a incidência de tributos, portanto trata-se da atividade empresarial preventiva, que tem como fator a análise dos tributos e que visa com isso identificar e projetar os fatos tributáveis e seus efeitos comparando os resultados prováveis, para os diversos procedimentos para a qual pode incorrer, de maneira a possibilitar a escolha entre as variáveis, da alternativa menos onerosa para a empresa, não esquecendo, é claro, da licitude.

Toda empresa tem o direito constitucional de administrar seus negócios com liberdade, lembrando que referidos direitos são limitados pelas obrigações correspondentes.

Planejar tributos é um direito tão importante quanto planejar o fluxo de rentabilidade da empresa, o fluxo de caixa, a estocagem etc., sendo inconstitucional qualquer lei ou ato que dispõe sobre proibição de se planejar operações para, antes do fato gerador, evitar-se a geração dos tributos.

3.1 LUCRO