Estudo de Caso Pague Menos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Divulgação de operações com mercadorias no balanço patrimonial de uma empresa: Empreendimentos Pague Menos S/A

Fortaleza, 2016

1. INTRODUÇÃO

Entende-se por mercadoria todo bem móvel adquirido para revenda por um estabelecimento comercial ou industrial.

A atividade operacional de uma empresa comercial é caracterizada pela compra e venda de mercadorias, sendo que quando uma empresa comercial realiza uma venda temos o surgimento de uma receita (que na sua essência é tem o valor da venda bruta realizada) e uma despesa (que em sua essência é composta pelo custo da mercadoria vendida ou CMV).

As operações com mercadorias além de movimentar contas como as contas de Estoques, Caixa, Bancos, Clientes, Fornecedores, dentre outras, movimenta também contas referentes ao processo de tributação relativos aos ativos comercializados, (no Brasil representados pelo PIS, COFINS, IOF, ICMS) (ADRIANO, 2012).

Compreende-se, portanto, que nas operações com mercadorias são movimentadas todo o sistema de contas das empresas comerciais visto que nesses estabelecimentos a principal fonte de receita é a comercialização de seus estoques com a finalidade de se alcançar o lucro máximo. Através desse lucro a empresa poderá, além de cumprir suas obrigações sociais gerar outras receitas advindas por exemplo de aplicações financeiras.

Diante da complexidade dessas operações faz-se necessário que o aluno compreenda as operações mercantis como imprescindíveis para empresa, tanto no aspecto contábil quanto no aspecto legal, e para isso o mesmo pode utilizar como base para o seu aprimoramento as demonstrações contábeis das empresas que atuam atualmente no mercado brasileiro.

Portanto, com a finalidade de aprimoramento da base teórica dos alunos este estudo objetiva conhecer as demonstrações contábeis da empresa Empreendimentos Pague Menos S/A a luz das atuais normas contábeis brasileiras.

1. REFERENCIAL TEÓRICO

1. Conceito

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade TG 16 (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2013), conceitua-se Estoques como Ativos:

a) mantidos para venda no curso normal dos negócios; b) em processo de produção para venda; ou c) na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços.

Sendo que, de acordo com o CPC 00 (COMITÊ DE PRONUNCIAMENTO CONTÁBIL, 2008): “Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade”.

A partir destes conceitos percebe-se a importância dos Estoques para qualquer empresa seja de matéria-prima ou insumos, mercadorias para revenda, almoxarifado, material de embalagem, produtos em processo de elaboração ou dos produtos já elaborados, garantindo assim segurança à empresa no objetivo de gerar benefícios futuros.

1. Reconhecimento

Os itens 34 e 35 do CPC 16 R1 (COMITÊ DE PRONUNCIAMENTO CONTÁBIL, 2009) afirmam o seguinte sobre o Reconhecimento do estoque como despesa no resultado: quando os estoques são vendidos, o custo escriturado desses itens deve ser reconhecido como despesa do período em que a respectiva receita é reconhecida. Quando ocorrerem perdas ou qualquer redução do estoque deve ser reconhecido como despesa do período em que estes ocorrerem. Os estoques alocados ao custo de outro ativo devem ser reconhecidos como despesa durante a vida útil e na proporção da baixa deste ativo.

1.  Critérios de valoração do estoque

Existem vários métodos de valoração de estoque. Valoração quer dizer dá valor ao estoque. Dentre os vários métodos existentes destacamos os principais: Custo Específico, PEPS e Preço Médio.

1.  Custo Específico

Nesse método, o custo da mercadoria vendida é baixado do estoque pelo seu valor específico. Ele é utilizado por empresas que possuem em seu estoque mercadorias de valor relevante, e em poucas unidades, como seria o caso de máquinas ou veículos (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2013).

1. PEPS

O método PEPS (Primeiro que Entra é o Primeiro que Sai) é um método pelo qual o controle é realizado por cronologia, isto é existindo a venda da mercadoria, produto ou serviço, o custo será verificado levando se em consideração o custo respeitando a ordem das primeiras até as últimas compras realizadas, ou seja, o primeiro que entra é o primeiro que sai (POZO, 2007).

1. Preço Médio

O método do preço médio consiste em realizar a média aritmética dos preços das compras realizadas, ponderadas pelas quantidades adquiridas, as quantidades nesse caso representam os pesos.

1.  Mensuração de estoque

Conforme o Pronunciamento Técnico 16 (COMITÊ DE PRONUNCIAMENTO CONTÁBIL, 2009), os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

Consta na NBC TSP 12 – Estoques (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2009) que o valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que uma entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios. O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado entre compradores e vendedores bem informados e dispostos a isso. O primeiro é um valor específico para a entidade, ao passo que o segundo já não é. Por isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para vender.

Sendo que o valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação. Incluindo assim no custo de aquisição: o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos, bem como os custos de transporte, seguro, manuseio, dentre outros. Já nos custos de transformação deve-se incluir dentre outros os custos de mão de obra direta, os custos indiretos de produção, fixos e variáveis.

Já o Valor realizável segundo o mesmo Pronunciamento Técnico é o preço de venda estimada no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.