Estágio Supervisionado Uninter

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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

RELATÓRIO TÉCNICO DO ESTÁGIO

Aluno:	MILLENA SABARRETE
RU:	1350163
Entidade Concedente:	CONTABILIDADE MARTINS
Supervisor de estágio da empresa:	VAGNER MARTINS DOS REIS
Temática:	Contabilidade Tributária

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DISCIPLINA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

PARTE I - PROJETO DE ESTÁGIO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

1 INTRODUÇÃO

1. Contextualização

Em um país como o Brasil, onde estamos presenciando cargas tributárias cada vez maiores, torna – se necessário um planejamento eficaz pelas empresas, planejamento este que possa levar à redução de custos de maneira legal e, portanto, à redução da economia. Com o intuito de estabilizar o mercado, as empresas buscam alternativas para reduzir seus custos e consequentemente maximizar seus resultados.

Fabretti (2017), cita que existem duas formas de planejamento que são utilizadas para evitar as incidências tributárias: a Preventiva, também chamada de elisão fiscal, onde o fato gerador pode ser legalmente evitado, e se não ocorrer, também não deve ser tributado e o mau planejamento que leva à sonegação de impostos por meio de formas ilícitas para evitar o pagamento de impostos, seja por falha e omissão de informações, declarações falsas, etc., o tão conhecido crime de sonegação fiscal. (Lei nº 8.137/90).

Com as frequentes mudanças na legislação, a alta carga tributária do país e as grandes dificuldades financeiras encaradas pelas empresas, o planejamento tributário como conjunto de processos, estudos e estratégias tem se revelado ferramenta fundamental para que as empresas encontrem formas mais baratas de tributação. Um dos principais fatores por trás disso é a escolha acertada do regime tributário, onde os empresários pagam altos impostos por não saberem qual é o mais favorável para sua empresa. Portanto, o presente estudo visa chamar a atenção para a importância de um planejamento tributário eficaz nas empresas em seus diferentes segmentos.

1.2 Breve Apresentação da Entidade Concedente

O estágio será realizado no escritório Vagner Martins Dos Reis Contabilidade. A empresa é um escritório contábil de porte microempresa, localizado na área central do município de Nova Ubiratã-MT.

1.3 Problema do estágio

          Tendo conhecimento da alta taxa de impostos a pagar como um bom planejamento tributário pode contribuir para minimizar o valor do imposto a pagar, melhorando assim o resultado econômico da entidade?

1.4 Objetivo Geral

Ressaltar a importância do planejamento tributário para minimizar as consequências tributárias e melhorar os resultados econômicos da entidade.

1.5 Objetivos Específicos

• Identificar os controles internos existentes para o controle tributário;
• Verificar as rotinas e procedimentos aplicados pelo escritório acompanhando ou acompanhar o desenvolvimento de um planejamento a uma empresa cliente.
• Analisar a forma de controle da instituição sobre a geração de receita, custos e gastos;
• Analisar as falhas e fragilidades existentes frente a coleta dos impostos;
• Identificar o melhor regime tributário para a instituição.

1.6 Justificativa do Trabalho

Este projeto de estágio está sendo desenvolvido com objetivos a serem alcançados, contribuindo para mim como estudante de Ciências Contábeis, através do qual posso participar e aprimorar meus conhecimentos sobre o assunto aplicado, apoiando e testando de forma prática os conhecimentos adquiridos no decorrer do curso, compreendendo qual a melhor forma de planejar, selecionar e implementar as formas de tributação em uma empresa, para conseguir menores custos e melhores resultados.

Quanto à empresa onde este projeto é realizado a mesma faz a mesma como escritório contábil faz o acompanhamento de outras empresas do mais variado ramo de negócios, nomeadamente na área fiscal, cabe à alta orientar as empresas clientes da melhor carga tributária existente. E muitas dúvidas surgem ao se deparar com a escolha do melhor regime tributário para elas, evitando assim a redução de custos e aumentando seus lucros. Como resultado, é possível implementar melhores produtos e serviços para oferecer ao seu público-alvo. E por fim, quando considerando a contabilidade como uma ciência, são muitos os caminhos e temas, pelos quais o principal motivo deste projeto, a contabilidade tributária, mais especificamente o planejamento tributário por assunto, possa ter sua importância ressaltada e ter seu conteúdo destacado de forma concisa e clara, despertando no coração dos leitores sua curiosidade.

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2 REVISÃO DA LITERATURA

2.1  CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA          

Contabilidade tributária é a parte da contabilidade que está ligada diretamente aos tributos que serão pagos pelas instituições. Os tributos são geridos pela legislação tributária vigente no país, analisando em qual regime tributário a empresa se enquadra.

 De acordo com o que cita Fabretti (2017) a contabilidade tributária é “o ramo da contabilidade que tem por finalidade aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e apropriada”.  

Por sua vez Sousa (2018) cita que “as atividades de contabilidade fiscal incluem Planejamento tributário, escrituração fiscal, preparação de declarações fiscais exigidas na legislação tributária, calculando o valor a ser cobrado do tesouro Devido à aplicação das regras fiscais, os respectivos registos contabilísticos Impostos, Passivos e Ativos. " 

De acordo com Fabretti (2017), a contabilidade tributária permite o alcance resultados positivos na empresa frente a três abordagens:

a) um planejamento tributário adequado (demanda conhecimento da legislação tributária);