HISTÓRICO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO BRASIL

HISTÓRICO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO BRASIL

Os estudos sobre correção monetária no Brasil são tão antigos quanto são os primeiros pronunciamentos dos estudiosos norte-americanos.

O Decreto-Lei Nº 7,377, de 13-3-1945; a Lei Nº 1.772, de 22-12-1958 são alguns dispositivos legais que marcaram o inicio da aplicação do conhecimento da inflação nos balanços das empresas no Brasil.

Os métodos preconizados por essa legislação foram evoluindo, com a instituição de novos dispositivos legais, até a promulgação da atual Lei das Sociedades por Ações, que estabeleceu a filosofia e os conceitos do atual sistema de correção monetária, conhecido como “Método Legal”.

Entretanto, foi através do Decreto-Lei Nº 1.597/77 que se fixou os procedimentos e difundiu-se a aplicação da correção monetária do balanço – nomenclatura que ficou conhecida no meio profissional – ás demais sociedades que não por ações.

Através da Instrução CVM Nº 64, de 1987, a Comissão de Valores Mobiliários introduz, no âmbito do mercado de capitais, a “Correção Integral das Demonstrações Financeiras”, ou “Correção Monetária Integral”.

Todavia, as mudanças posteriores que se processaram na economia do país, levaram a Comissão de Valores Mobiliários a alterar alguns procedimentos fixados pela Instrução CVM Nº 64/87. No entanto, a referida instrução continua sendo o guia de orientação para todo o modelo de correção monetária integral.

CORREÇÃO MONETÁRIA INTEGRAL

O método de correção monetária integral foi implantado com o objetivo de enriquecer as informações contábeis, principalmente as apresentadas na Demonstração do Resultado do Exercício e na Demonstração de Origens e Aplicação de Recursos, permitindo, assim, uma maior amplitude nas condições de análise do que a correção societária.

Este método visa reconhecer os efeitos da variação do poder aquisitivo médio da moeda nacional sobre as Demonstrações Financeiras. Nele, todos os valores contábeis tem que ser traduzidos a um mesmo poder aquisitivo, o que irá mostrar saldos contábeis mais corretos.

A aplicação do índice geral de preços pelo método da correção integral exige que os elementos patrimoniais sejam classificados em monetários e não monetários. Isso porque as mudanças, ao nível geral de preços, não afetam todos os componentes das demonstrações da mesma forma.

As principais vantagens do método da correção integral são:

• Avaliação de todos os saldos, inclusive referentes a outros períodos, em uma moeda de mesmo poder aquisitivo, possibilitando comparações mais realistas;
• Mensuração do efeito inflacionário sobre os itens patrimoniais diretamente expostos, ou seja, os monetários. Isso propicia informações importantes para extração de tendências.
• Avaliação mais correta dos itens não monetários, desvinculando-os da classificação no Balanço, gerando, uma avaliação mais exata do patrimônio e do resultado.

O que se pode depreender, portanto, é que o principal objetivo da correção monetária integral é o de aprimorar a qualidade da apuração do lucro, através da utilização de uma moeda de poder aquisitivo constante.