IMPOSTO DE RENDA

IMPOSTO DE RENDA                                                             Saiba como e quem deve “prestar contas com o Leão”.                                                     Tire suas dúvidas sobre os principais mitos e verdades que envolvem esse imposto, tais como quais são as [pic 3] Pessoas que tem o benefício da isenção. Confira na página 7.

SAIBA MAIS...[pic 4]  O QUE É    QUAL A SUA FINALIDADE?

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O que é?

• IOF= Impostos sobre Operações financeiras. Art.63 CTN Lei 5.172/66
• É um imposto Federal pertencente a Esfera Federativa do país, cujo somente à União poderá fazer devida cobrança, ou seja, o Estado Brasileiro de Direito.

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Finalidade

• Por se tratar de um imposto extrafiscal o IOF é Utilizado pela União para reserva monetária.  Possui o escopo de intervir ou regular a situação estatal. Além de arrecadatória, possui notadamente funções político-sociais e econômicas.
• Oferece ao governo certo conhecimento sobre as demandas de ofertas de crédito no Brasil
• Ferramenta usada pelo governo para estabilizar a inflação.

Situações que envolvem o IOF

• - Operações de Crédito
• - Operações de Seguro
• - Operações de Câmbio
• - Operações relativas a títulos e valores mobiliários.[pic 7]

Fato Gerador

• - Operações de Crédito:
• A sua efetivação é feita pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado;

• Operação de seguro:

Sua efetivação se dá pela emissão da apólice de seguro ou do documento equivalente, recebimento do prêmio, na forma da lei;

• Operações de Câmbio:

Pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional ou posta a disposição deste.

Fato Gerador

• Operações relativas a títulos e valores mobiliários:

Se dá pela emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável.

Contribuintes

• Pessoas Físicas ou Jurídicas tomadoras de crédito. No caso de direitos creditórios resultante de venda a prazo a empresas de factoring, contribuinte é a alienante pessoa física ou Jurídica.

Responsáveis

• São responsáveis pela cobrança e recolhimento ao Tesouro Nacional:
• As instituições financeiras que efetuarem que efetuarem operações de crédito;

• As empresas de factoring adquirentes do direito creditório;

• A pessoa jurídica que conceder crédito.

Isenção

• De acordo com Art. 9º CTN É isenta do IOF a operação de crédito:

1. Para fins habitacionais e saneamento básico relativo a projetos com a mesma finalidade;
2. Mediante conhecimento de depósito de mercadorias para exportação em entreposto andueiro;
3. Para a aquisição de automóvel de passageiros, de fabricação nacional, com até 127 HP de potência bruta;
4. Efetuada por meio de cédula e nota de crédito à exportação;

Trabalhador desempregado ou subempregado, titular de financiamento do denominado Projeto Balcão de Ferramentas, destinado à aquisição de maquinário, equipamentos e ferramentas que possibilitem a aquisição de bens e a prestação de serviços à comunidade.

Não Incidentes

• Não se propõe à incidência do IOF as operações realizadas por órgãos da administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, desde que vinculadas às finalidades essenciais das respectivas entidades, tais como:

1. Templos de qualquer culto;
2. Partidos políticos, fundações, entidades sindicais de trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
3. Autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Alíquotas

• Crédito: alíquota chega a 1,88 % ao dia.
• Seguro: Varia conforme o serviço, pode ir de 0,38% a 7,38%.
• Câmbio: Alíquota varia de 0,38% a 6,38%
• Investimento: Quanto maior o prazo de investimento, menor a alíquota varia de 96% a 3%;
• Títulos mobiliários: Alíquota pode chegar a 1,5% ao dia.

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Art. 8º A alíquota é reduzida a zero na operação de crédito:

1. À exportação;
2. Rural, atribuído a investimentos, custeio e comercialização;
3. Realizado pela Caixa econômica nas condições de penhorar bens (joias, pedras preciosas, etc..) Com garantia civil;
4. Para estudantes que estejam no programa de Crédito educativo;  
5. Adiantamento de salário concedido por instituição financeira aos seus empregados, para desconto em folha ou qualquer outra forma de reembolso;

Como escapar do IOF

O maior interesse das pessoas é em como escapar do IOF durante viagens internacionais.

A alíquota para operações de crédito fora do território brasileiro é de 6,38%, o que encarece bastante as compras dos turistas que fazem compras fora do Brasil.

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