IR e o Princípio da Capacidade Contributiva.

IR e o Princípio da Capacidade Contributiva.

O imposto de renda de pessoa física é um tributo que tem finalidade arrecadatória, uma vez que as receitas desse tributo são retidas na fonte para depois serem ajustadas com a declaração de ajuste anual, tem também a possibilidade de reconhecer direitos mínimos aos contribuintes considerando a renda líquida, tomando medidas necessárias para que se deduzam as despesas necessárias de sua base de cálculo. A observância desses limites ao poder de tributar vem de vários princípios materiais ao lado de princípios formais que devem ser interpretados de maneira conjunta para se alcançar o resultado da norma tributária.

Fundamentada na legislação tributaria vigente, na qual é definida a capacidade contributiva ao sujeito que é titular de direitos e obrigações podemos defini-la como sendo o valor que é destinado à comunidade mediante o pagamento de um tributo, conforme sua capacidade econômica. Trata-se de um tributo pessoal, derivado da ocorrência do fato gerador de cada obrigação tributária, devendo ser medida quantitativamente pela respectiva base de cálculo, servindo como parâmetros necessários para possibilitar a definição de um conceito correto sobre o fato gerador, base de cálculo e contribuintes, tendo como intuito principal a ordem jurídica tributária e a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza.

O Imposto de Renda Pessoa Física possui tabelas progressivas de incidência, que sofrem reajustes conforme a desvalorização da moeda e assim recompoem o poder aquisitivo, mas nos ultimos tempos, a defasegem revela-se significante entre os índices de correção utilizados e os demais indicadores de crescimento econômico do país. Com base nas faixas de rendimentos das pessoas físicas, e as aliquotas disponíveis e aplicaveis na tabela do IRPF é definida a capacidade contributiva de cada cidadão, sendo de suma importancia a relação entre ambos para que se tenham resultados com propriedade, tratar a todos com igualdade e garantir a satisfação das necessidades mínimas de todos.

Referências bibliográficas

O PRINCÍPIO da Capacidade Contributiva como instrumento da Justiça Tributária. 24 ago. 2011. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/>. Acesso em: 15 dez. 2014.