Impacto dos impostos nas pequenas e medias empresas

Índice

Introdução

O presente trabalho pretende-se falar do impacto dos impostos nas pequenas e médias empresas, o impacto positivo ou seja ele negativo.

O impacto dos impostos nas pequenas e médias empresas ( PME’s)

Conceito

As micro, pequenas e médias empresas são definidas de maneira diferente de país para país, dependendo da legislação em vigor. Em Moçambique, o Estatuto Geral^[1] das pequenas e médias empresas definem-as de acordo com o número de trabalhadores e volume de negócios anuais, sendo que o volume de negócios é o factor prevalecente na classificação. A distinção é feita da seguinte forma:

• Micro empresa: são empresas cujo número de trabalhadores não excede 4 trabalhadores ou com um volume de negócio anual não excede a 1.2 milhões de meticais;
• Pequena empresa: são empresas cujo número de trabalhadores é compreendido entre 5 a 49 trabalhadores e o volume de negócios entre 1.2 milhões e 14.7 milhões de meticais;
• Média empresa: são empresas cujo número de trabalhadores é compreendido entre 50 a 100 trabalhadores e volume de negócios e superior a 14.7 e inferior a 29.97 milhões de meticais.
• Grande empresa: são empresas cujo número de trabalhadores é superior a 100 trabalhadores e o volume de negócios de superior a 29.97 milhões de meticais.

Origem das pequenas e médias empresas

São vários os motivos que ditam o surgimento das pequenas e médias empresas, sendo assim pode-se destacar os seguintes:

• Conhecimento prévio do mercado: alguns empresários iniciam a sua carreira no sector de trabalho por conta de outrem como forma de reunir um conjunto de competências e acumular poupanças que permitem abrir o seu próprio negócio no futuro. Neste caso o responsável pela empresa constrói a sua base e conquista o mercado com as competências adquiridas no passado, com a rede de contactos que conseguiu juntar e com os clientes fiéis que tinha quando trabalhava na outra empresa.
• Identificação das necessidades do mercado: a maioria das PME’s surge a partir de uma necessidade real nacional e a criação de uma solução para satisfaze-la. É notável o empreendedorismo dos empresários jovens moçambicanos, visto que a maioria das empresas surgem desta forma tem uma característica comum, quadros directivos jovens.
• Projecto de apoio: essas pequenas e médias empresas surgem do projecto de apoio à população como forma de desenvolvimento da comunidade local pela oferta de postos de trabalho, oferta de soluções adequadas e investimento de parte dos lucros na melhoria das condições de vida da população.
• Compra de empresa existente: uma parte dessas pequenas e médias empresas surgem da oportunidade de compra de uma empresa já existente que estava na fase de declínio, alteração do modo operandis e renovação de estratégias. O que resulta numa PME renovada com um potencial de crescimento.

Importância das PME’s para o país

As PME’s constituem um bloco empresarial muito importante para a economia do país, sendo que a maior parte do mercado e constituído por este tipo de empresas. Assim, o crescimento económico de um pais, a criação de emprego e a redução da pobreza esta altamente dependente do sucesso das pequenas e medias empresas.

As principais razões para a sua existência são:

• Podem fornecer produtos individualizados, em contraste com as grandes empresas, que se concentram em produtos mais estandardizados.
• Servem de tecido auxiliar às grandes empresas. A maior parte das grandes empresas recorrem a empresas subcontratadas de menor dimensão para realizar serviços ou operações que caso fossem feitas internamente resultariam em custos maiores.
• Existem actividades produtivas onde é mais apropriado trabalhar com empresas pequenas, como por exemplo o caso das cooperativas agrícolas.

Imposto

Imposto: segundo o artigo 4ᵒ da legislação fiscal é o pagamento para o Orçamento do Estado, com natureza unilateral e obrigatória, incluindo encargos legais e juros previstos em normas tributárias.

Importância do imposto para a economia do país

O imposto é muito importante para a economia de qualquer nação, pois e através do mesmo que o Estado satisfaz as suas necessidades financeiras, faz a repartição justa das riquezas, combate as inflações, protege as indústrias nacionais e incentiva a poupança e o investimento.

Tipos de impostos

Em Moçambique, os impostos que as pequenas e medias empresas devem pagar e a periodicidade dos pagamentos são, no geral os ilustrados na tabela abaixo:

Imposto	Periodicidade	Nr. de pagamento/ano
Impostos Nacionais tributação directa
Imposto s/Rendimento de pessoas singulares (IRPS)	Mensal	12
Imposto s/Rendimento de pessoas colectivas (IRPC) - Sobre o lucro anual	Anual	1
Imposto s/Rendimento de pessoas colectivas (IRPC) - por conta	Trimestral	4
Impostos Nacionais tributação indirecta
Imposto sobre valor acrescentado (IVA)	Mensal	12
Imposto de consumo específico (ICE)
Segurança ..social (INSS)	Mensal	12
Total	41

No total e de forma generalizada, pode dizer-se que o número de pagamentos e declarações de impostos nacionais pagos pelas pequenas e médias empresas são 41 impostos. Os 41 pagamentos anuais identificados referem-se, na sua maioria, ao pagamento dos impostos nacionais que tem mais peso na carga fiscal, que são o IRPC, o IRPS, o IVA e a taxa de Segurança social.

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

O imposto sobre o valor acrescentado (IVA): é um imposto que incide sobre o valor das transmissões de bens e prestações de serviços realizados no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal, bem como sobre as importaçoes de bens, devendo: