Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)

Governança Corporativa

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Governança Corporativa é um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os Acionista e os Cotistas, Conselho da Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade.

O termo é utilizado pra englobar os assuntos referentes ao poder de controle e direção da empresa protegendo todas as partes interessadas tais como: investidores, empregados e credores. A Governança Corporativa tem o intuito de recuperar e garantir a confiabilidade em uma determinada empresa para os seus acionistas e visa aumentar a probabilidade dos fornecedores de recursos para que possam garantir para si o retorno sobre seu investimento, por meio de um conjunto de mecanismo no que se inclui o Conselho da Administração.

A governança corporativa começou a ser utilizada nos Estados Unidos no final dos anos 80. No Brasil surge a partir das privatizações e abertura do mercado nacional nos anos 90.

Os principais pontos defendidos pela Governança Corporativa são de garantir a qualidade e a transparência das informações divulgada ao mercado, bem como proteger os interesses dos acionistas controladores, conselheiros, executivos e demais administradores que tenham acesso as informações relevantes.

A governança corporativa corresponde aos processos, costumes, políticos, leis e instituições que são usados para fazer a administração de uma empresa, além de inclui às relações entre os envolvidos e os objetivos para os quais a corporação é governada.

Governança corporativa é um tema multifacetado, principalmente pela natureza e pela extensão da responsabilidade de indivíduos específicos na organização. Um dos impactos de um sistema de governança corporativa é na eficiência econômica, com ênfase no bem-estar dos acionistas.

Em sua essência, a Governança Corporativa tem como principal objetivo recuperar e garantir a confiabilidade em uma determinada empresa para os seus acionistas, criando um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos como de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos acionistas.

A boa Governança Corporativa contribui para o desenvolvimento econômico sustentável, proporcionando melhorias no desempenho das empresas. Por estes motivos, torna-se tão importante ter conselheiros qualificados e sistemas de Governança Corporativa de qualidade, evitando assim diversos fracassos empresarias como abuso de poder, erros e fraudes.

Vale ressaltar as principais característica e ferramentas de uma boa governança que são elas: participação, estado de direito, transparência, responsabilidade, orientação por consenso, igualdade e inclusividade, efetividade e eficiência.

Participação

Participação significa que homens e mulheres devem participar igualmente das atividades da Organização (Gestão). A participação deve contemplar a possibilidade de participação direta ou indireta através de instituições ou representantes legítimos. Implica a existência de liberdade de expressão e liberdade de associação de um lado, e uma Instituição organizada de outro lado. O princípio, apesar de parecer utópico, é perfeitamente possível desde que existam leis claras e específicas que garantam os termos propostos; e existam iniciativas da Organização visando à sustentação dos termos.

Estado de Direito

A boa governança requer uma estrutura legal justa que se aplica a todos os cidadãos do Estado, independentemente de sua riqueza financeira, de seu poder político, de sua classe social, de sua profissão, de sua raça e de seu sexo. Deve garantir total proteção dos direitos humanos, pertençam as pessoas a maiorias ou a minorias sociais, sexuais, religiosas ou étnicas.

Transparência

Mais do que "a obrigação de informar", a administração deve cultivar o "desejo de informar", sabendo que da boa comunicação interna e externa, particularmente quando espontânea, franca e rápida, resulta em um clima de confiança, tanto internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros. A comunicação não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, mas deve contemplar também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial e que conduzem à criação de valor. No Brasil existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que induz o gestor público à transparência de seus atos. Essa transparência pode ser melhorada, significativamente, com instrumentos como a Demonstração do Resultado