Introdução: renda pública

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).

Anhanguera Educacional

2014

1. O que é a Lei Rouanet?

É a lei federal de incentivo a cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), a finalidade e a capitação de recurso para os diversos setores culturais e tambem tem o próposito de educar empresas e cidadões a investirem na cultura. Essa lei leva o nome de Rouanet em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretario da cultura na epoca que a lei foi criada. tem como destaque a politica de incetivo fiscal, isso possibilita que empressas e cidadãos apliquem uma parte do IR devido em ações culturais.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

A vantagem é a dedução do imposto de renda integral ou parcial, para desfrutar dessa de dução o projeto da empresa de ser aprovado pelo Minc. A empresa recebe também certificado de reconhecimento, que poderão ser usados para fins promocionais a incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destaquem.

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?