O CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola

O CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola possui como objetivo determinar o respectivo tratamento contábil e as divulgações apropriadas para tal tema. O pronunciamento abrange os ativos biológicos, exceto plantas portadoras, a produção agrícola no ponto de colheita e subvenções governamentais relacionadas a ativos biológicos. Desse modo, o CPC 29 é totalmente direcionado para a produção agrícola sendo esta aquela que é obtida no momento e no ponto da colheita dos produtos advindos dos ativos biológicos da entidade.

Diante do contexto predominantemente rural é necessário que tenhamos entendimento de conceitos específicos deste meio. A atividade agrícola é o processo de transformação biológica e da colheita de ativos biológicos. Já as plantas portadoras, são aquelas que produzem ou fornecem produtos agrícolas e possui como característica uma produção frequente que ultrapassa um exercício social e dificilmente será comercializada como um produto agrícola. E os ativos biológicos são todas as plantas e animais vivos que pertencem à entidade.

É importante que seja ressaltado que a atividade agrícola é compreendida com uma série de atividades, no entanto, coexistem algumas características em comum. Uma delas é a capacidade de mudança, uma vez que todos os animais e plantas são capazes de sofrerem transformações biológicas. Porém, tais mudanças podem ser gerenciadas mediante a manutenção de condições necessárias para que as mesmas ocorram, criando assim a atividade agrícola ao invés da extrativista em que não há participação no processo de transformação biológica.

Deste modo, torna-se relevante que para uma apresentação adequada das informações contábeis, as mudanças biológicas sejam mensuradas e contabilizadas, sendo óbvias tais alterações quando pensamos no crescimento, degeneração ou procriação de plantas e animais.

Para se ter uma informação contábil útil e sempre tempestiva o CPC 29 instrui que os produtos biológicos sejam contabilizados ao seu valor de custo, ou seja, semelhante a um processo industrial em que todos os custos de produção são alocados aos produtos. No entanto, no ponto ou momento de colheita deve-se realizar uma comparação, com intuito de saber se o valor de custo é realmente fidedigno com o preço de mercado de tais produtos.

Podemos compreender então que o CPC 29 busca realizar uma adequação do valor contábil dos produtos biológicos após os mesmos estarem prontos para serem comercializados. De modo que os usuários das informações contábeis possam ver de forma precisa como estão avaliados os estoques da entidade.

Tal processo de comparação de valores permite também que a empresa possa avaliar se sua atividade agrícola está sendo lucrativa, ou seja, se após todo o processo de produção e a colheita o valor de seus produtos vem sendo comercializado por um valor superior ao montante de custos que a mesma despendeu para chegar ao seu produto.