O Laboratório de Gestão Contabil


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UNIVERSIDADE ANHANGUERA

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Laboratório de Gestão Contabil

Daniele Soares Joaquim                                                RA 4927925061

EstefaniCristianeFulcro                                                RA 4351858347

Nelson A. Nunes                                                        RA 4351856598

Luiz H. Passinhe de Lima                                                RA 5544109458.

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Prof. EAD: Esp. Tânia Regina do Santo Machado

Tutor EAD: José Severino Bassorina

Sorocaba

11/2014

Introdução

O presente trabalho trata da evolução da contabilidade pública no Brasil, e como
tal evolução 
propiciou informações, de maior quantidade e qualidade, aos seus usuários. Este trabalho tem sua relevância justificada pelo fato de a contabilidade pública, atualmente, estar passando por um grande processo de transformação, buscando a convergência dos padrões brasileiros aos internacionais

Nesse contexto, entender como as mudanças ocorreram e a motivação das 
mesmas, para chegar a essa convergência,é relevante para que seus usuários possam 
compreender que a contabilidade pública nem sempre foi informativa, confiável 
e tempestiva como hoje.

A metodologia utilizada foi de natureza exploratória, utilizando como base para coleta de dados a revisão bibliográfica, analisando artigos científicos e documentos do 
governo, relacionados ao assunto. A analise deste trabalho permitiu verificar que a 
contabilidade pública evoluiu, principalmente, por meio das duas reformas administrativas do Brasil, a primeira que passou do modelo de administração
patrimonialista para o burocrático e a segunda que passou do burocrático para o gerencial. Cada reforma mudou, consideravelmente, o funcionalismo administrativo, de acordo com as pressões políticas e sociais exercidas, e a contabilidade pública teve que evoluir, para se adequar a essas novas mudanças.  O intuito dessa evolução é que a contabilidade pública possa alcançar ainda mais usuários e que esses usuários tenham informações cada vez mais úteis para sua tomada de decisão.

Contabilidade Pública

A contabilidade pública, de acordo com Silva e tal. (2004), ganhou força e forma a partir da publicação deste Alvará, apesar de o mesmo estar voltado para o controle dos gastos públicos, das receitas e despesas em detrimento do objetivo da contabilidade que é fornecer informações aos seus usuários. Porém já foi um grande avanço, visto que, antes da criação desse Alvará, a contabilidade no Brasil não tinha organização alguma.Ainda em 1808, o processo de escrituração contábil tornou-se obrigatório nos órgãos públicos, conforme dispõe o texto da carta do Príncipe Regente D. João VI. I. Para que o método de escrituração, e formulas de contabilidade da minha Real Fazenda não fiquearbitrário, e sujeito à maneira de pensar de cada um dos Contadores Gerais, que sou servido criarem para o referido Erário: ordeno que a escrituração seja a mercantil por partidas dobradas, por ser a única seguida pelas Nações mais civilizadas, assim pela sua brevidade para o maneio de grandes soma, como por ser a mais clara, e a que menos lugar dá a erros e subterfúgios, onde se esconda a malicia e a fraude dos prevaricadores.

II. Portanto haverá em cada uma das Contadorias Gerais um Diário, um Livro 
Mestre, e um Memorial ou Borrador, além de mais um Livro auxiliar ou de Contas 
Correntes para cada um dos rendimentos das Estações de Arrecadação, 
Recebedorias, Tesourarias, Contratos ou Administrações da minha Real Fazenda. E isto para que sem delongas se veja, logo que se precisar, o estado da conta de cada 
um dos devedores ou exatores das rendas da minha Coroa e fundos públicos.

III. Ordeno que os referidos livros de escrituração sejam inalteráveis, e que para 
ela se não possa aumentar ou diminuir nenhum, sem se me fizer saber, por 
consulta do Presidente, a necessidade que houver para se diminuir ou acrescentar o 
seu numero. O processo de escrituração da contabilidade, de acordo com o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (2010), só poderia ser feito por profissionais que estudassem aulas de comércio, e essas aulas eram realizadas no Brasil, originárias de Portugal e preparavam os trabalhadores do comércio para o exame na Junta Comercial. Segundo Reis e Silva (2007), pode ser observado que da época Colonial até o Império, o país sofreu algumas influências de Portugal. Pelo fato do vínculo que existia entre os dois países, as medidas criadas na metrópole, posteriormente, eram adotadas na colônia, como por exemplo, a criação do Erário Régio e a utilização do método das partidas dobradas. O desenvolvimento contábil, na época, estava fortemente ligado às necessidades da sociedade como mostra a criação das aulas de comércio. Em 25 de 
março de1824, dois anos depois da declaração de independência, foi outorgado,
pelo então Imperador D. Pedro I,a primeira constituição do País. De acordo com 
Silva et al. (2004), esta Carta Magna estabeleceu osprincípios gerais da administração pública, criou o Tesouro Nacional para executar, controlar e escriturar as receitas e as despesas e também estabeleceu o princípio da anuidade do orçamento,que era executado pela Assembléia Geral,visando um controle maior e periódico das receitas e despesas.
Como nesta época a administração pública que vigorava era o modelo patrimonialista, 
esta constituição apresenta algumas influências deste modelo como o Poder Moderador, que de acordo com o artigo 98 era a chave de todo a organização política da época e era
delegada exclusivamente ao Imperador, como chefe supre moda Nação. Atreves desse
poder o Rei influenciava os demais poderes (legislativo, executivo e judiciário), nomeava e demitia livremente os ministros de estado, nomeava os senadores, entre outros. Em outras palavras era uma constituição voltada para o Império.
Apesar dessas mudanças, a contabilidade na área pública, de acordo com Silva tal. (2004),ainda necessitava de tempestividade, uniformidade e coerência na escrituração contábil. Por tal motivo o Imperador, em 1827, decidiu reformular o sistema contábil vigente. 
E essa mudança veio a ocorrer somente em 1831, época em que o Brasil era governado pela regência,quando Foi criada uma Lei que atribuía autoridade ao Contador Geral para fixar normas relacionadas à execução contábil a serem observadas por todas as repartições,numa tentativa de unificar osprocedimentos contábeis.