O ORÇAMENTO PÚBLICO

ORÇAMENTO PÚBLICO

Jequié - BA                                    

2017

ORÇAMENTO PÚBLICO

     

Trabalho de Conclusão de Curso, sob a forma de Artigo Científico, apresentado a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), como requisito obrigatório para a conclusão do curso de Pós-graduação em Gestão Pública

Orientador: Prof. Me. XXXXXXXXXXXXXX

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Jequié – BA

2017

ORÇAMENTO PÚBLICO

RESUMO

O presente trabalho busca discutir a execução orçamentária da despesa pública, demostrando para tal entendimento etapas, incentivando a população a fiscalizar as contas públicas e sugerindo ainda meios para ampliar a divulgação dos resultados da despesa. Com o intuito de refletir sobre este tema tão importante e pertinente ao cenário político e social da atual da sociedade é que esta pesquisa se justifica e será então realizada, através de uma ampla e profunda pesquisa bibliográfica, que se constitui numa excelente técnica para fornecer ao pesquisador a bagagem teórica, de conhecimento necessário para a construção deste artigo. Tendo em vista que o objetivo principal deste estudo é justamente buscar refletir e compreender a importância de um bom planejamento para que haja organização do orçamento público e assim resultados positivos sejam alcançados através de uma melhor administração e aplicação dos recursos públicos, com vistas a promover o equilíbrio fiscal enfatizando o controle e a transparência, com o propósito de contribuir para o bem estar de toda a sociedade.

 

Palavras chave: Despesa Pública; Execução Orçamentária e Sociedade.

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Graduandos do curso de Especialização em Gestão Pública pela Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC.

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1 INTRODUÇÃO 

Ao analisar o contexto da atual sociedade em todas as vertentes, bem como a questão política, social e financeira, é possível observar a importância do orçamento público para o progresso da sociedade como um todo. Assim ainda é válido considerar que atualmente o julgamento do orçamento público está totalmente atrelado à previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas. Sendo, portanto, um meio de planejamento e execução das finanças públicas.

Ilustrando o referido tema, vale destacar o pensamento de Silva; Rodrigues e Alcides (1997, p. 181), que afirma que “o orçamento público tem a finalidade de evidenciar, em termos qualitativos e quantitativos, física e monetariamente, as políticas econômico-financeiras que o governo pretende executar”. E em conformidade com esta ideia, é plausível mencionar que o orçamento público pode ser considerado como um apontamento onde a administração pública reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.

É, portanto, no orçamento onde estão previstos todos os recursos arrecadados e onde eles serão destinados. Haja vista que podem destinar-se ao auxílio a hospitais, a manutenção das estradas, a construção de escolas, ou ainda ao pagamento de professores, por exemplo. Diante dessa situação e pela necessidade de um orçamento público que garanta progresso social a pergunta norteadora deste estudo é: qual o papel da sociedade na fiscalização da execução do orçamento público?

Mediante esta perspectiva que se verifica a relevância de refletir e discutir sobre execução orçamentária da Despesa pública. E para tal entendimento é necessário ainda procurar entender as etapas, incentivar a população a fiscalizar as contas públicas e ainda sugerir meios para ampliar a divulgação desta despesa. Assim, concordando com kober (2005, p. 37) em um país onde a democracia é exercida, “é necessário haver um meio para que a população saiba exatamente como os recursos públicos são utilizados e aplicados”.

No decorrer do desenvolvimento do artigo, serão ainda objeto de reflexão alguns princípios primordiais que devem ser seguidos para a elaboração e também para que haja um controle do orçamento público. Pois tudo deve ser bem pensado, bem planejado e bem organizado seguindo etapas específicas para que o sucesso seja alcançado.

Partindo deste pressuposto serão aqui apresentados o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual, lembrando que todas estas leis são elaboradas, aprovados e implementadas pelos Poderes Legislativo e Executivo. E nesta linha de raciocínio outro importante aspecto legal deve ser levado em consideração para objeto de reflexão que é a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, que tem como objetivo principal o equilíbrio das contas públicas.

É com base nesta reflexão que o presente trabalho busca analisar a forma como os órgãos públicos tem tratado a Execução Orçamentária das Despesas Públicas, demonstrando as etapas envolvidas no processo e discutindo meios para incentivar a população a exercer seu papel fiscalizador através dos meios utilizados para divulgação, sugerindo assim meios para que a informação seja cada vez mais acessível a todos. Daí a necessidade de refletir de maneira mais aprofundada sobre este assunto e é neste intuito que esta pesquisa se justifica.

Vale lembrar ainda que a metodologia utilizada na construção deste artigo foi realizada através de pesquisa bibliográfica. E Para Carvalho (2011, p. 59) a pesquisa bibliográfica é “usada como a busca de uma problematização de um projeto de pesquisa, a partir de referências publicadas, analisando e discutindo as contribuições culturais e científicas já publicadas”. Ela constitui uma excelente técnica para fornecer ao pesquisador a bagagem teórica, de conhecimento, e o treinamento científico que habilitam a produção de trabalhos originais e pertinentes.

É, portanto, com o intuito de refletir sobre este tema pertinente ao cenário político e social da atual da sociedade que esta pesquisa se define. Tendo em vista que o objetivo principal deste estudo é justamente buscar refletir e compreender a importância do planejamento para que haja organização do orçamento público.

Já que só dessa maneira que resultados positivos são alcançados através de uma melhor administração e aplicação dos recursos públicos, com vistas a promover o equilíbrio fiscal com ênfase no controle e na transparência. Pois, planejar é essencial, é o ponto de partida para uma gestão eficiente e também eficaz, haja vista que dessa forma será possível reconhecer uma administração pública de má ou de boa qualidade, levando em conta que todo este contexto repercute diretamente no bem estar de toda a sociedade.