O Orçamento Base Zero

Surge, em meados da década de 90, após a falha do orçamento-zero na política americana, a pretensão de se fazer novos tipos de orçamento com foco em resultados, em desempenhos (algo que já era estudado desde a década de 60), um período que ficou conhecido como New Public Management, ou Nova Gestão Pública, após as crises em 1980, os políticos desejavam ganhar a confiança da população e transformar suas promessas eleitorais em ações efetivas.

Desse modo, em 1993, foi implementado pelo Congresso Americano o Government Performance and Results Act – GPRA, em tradução Lei de Desempenho e Resultados do Governo, onde foi determinado que planos de estratégias plurianuais deveriam ser elaborados por cada agencia governamental, além de planos, orçamentos e relatórios anuais de desempenho.

No mesmo período do GPRA, veio também o NPR – National Performance Review, mas por parte do Executivo, mais especialmente do governo Clinton, com o objetivo maximizar suas ações e melhorar a qualidade dos serviços.

Apesar de muito parecidos, o enfoque adotado pelo NPR é o de conhecer melhor e alterar os padrões internos de funcionamento das organizações do governo, enquanto que o do GPRA é o de dar maior ênfase aos resultados efetivos das atividades governamentais no processo de decisão.

Os relatórios de performance do GPRA deveriam conter: • uma análise do progresso no alcance das metas; • uma avaliação do plano de performance do exercício; • razões do não-atingimento de metas; • conclusões alcançadas pelas avaliações de programa encerradas durante o exercício.

O GPRA, para a sua mensuração, contava com um programa de metas e medidas de desempenho, que apesar de muito interessantes na teoria, na pratica não teve a força para concretizar aquilo que havia sido proposto, já que, segundo Kasdin, em uma pesquisa realizada pelo GAO – General Accounting OffIce, as agencias na verdade estavam perdendo terreno pois as medidas de desempenho não eram suficientes para monitorar e premiar o pessoal e seus resultados eram ignorados por grande parte dos gestores federais no momento da alocação dos recursos.

Kasdin relata que há dois principais motivos para que isso ocorresse: 1º - houve muita expectativa para os propósitos esperados com a entrada do GPRA e 2º - não havia ligação direta entre as medidas de desempenho e os incentivos, ou seja, o ato criou muita expectativa, mas no final continuou produzindo resultados equivalentes as políticas anteriores.

Em 2002, no governo do presidente George W. Bush, foi criado o PART – Program Assessment Rating Tool, uma ferramenta que visava integrar o orçamento e o desempenho, para que o GPRA gerasse mais resultados.

No PART era utilizada um questionário padrão que cobria os temas centrais da gestão que na edição de 2008, tinha os seguintes temas:

• finalidade e organização do programa: 5 questões gerais;;

• planejamento:

• gestão do programa:

• resultados e accountability:

e o desempenho dos programas nesse questionário poderia gerar 4 resultados: ineficaz, adequado, moderadamente eficaz e eficaz.