O Orçamento Público

EGPC – 2020.2 – 5ª AP

Contexto:

        O Orçamento Público brasileiro atual, assim como nos demais países minimamente organizados, é fruto de uma constante evolução. Assim sendo, em nosso país, paulatinamente, estão sendo desenvolvidas, adaptadas e implementadas técnicas orçamentárias cada vez mais modernas. Intenciona-se, com isso, chegar-se a um Orçamento de Desempenho cada vez mais avançado, no qual a mensuração dos resultados é peça fundamental. De qualquer forma, independentemente do estágio de desenvolvimento em que se encontra o nosso Orçamento Público, ele ainda carregada muitos pressupostos do Planning, Programming, Budgeting System (PPBS) e do Orçamento-Programa. Assim sendo, solicita-se que:

1. com base no livro básico da disciplina e nos arquivos disponibilizados pelo professor (PPA 2020-2023 e LOA 2020) liste e indique (arquivo e página) pelo menos 5 (cinco) aspectos do PPBS e/ou do Orçamento-Programa ainda presentes nos instrumentos de planejamento e orçamento brasileiros (cada escolha deverá ser justificada à luz da literatura); e

Estão nessa definição os elementos essenciais do Orçamento-programa (pág. 164 livro Giacomani):

1. os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários;

Programa 5011 - Educação Básica de Qualidade

Órgão: 26000 - Ministério da Educação Descrição: Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil

-Situação atual do investimento:

Custo Total: R$ 1.200.000,00

Data Início: 01/01/2020

Data Término: 1/12/2023

Fonte: Programas Integrantes do PPA 2020 – 2023 https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa

1. os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos;

Programa 3001 - Energia Elétrica

Diretriz: Ampliação do investimento privado em infraestrutura, orientado pela associação entre planejamento de longo prazo e redução da insegurança jurídica

Objetivo 1208 - Assegurar o suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro em condições adequadas de qualidade e equilíbrio entre segurança e preço, deforma sustentável.

Fonte: Programas Integrantes do PPA 2020 – 2023 https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa

1. os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; e

Programa 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

Meta quantificável? Sim

Unidade de Medida: barris de óleo equivalente

Fonte: Programas Integrantes do PPA 2020 – 2023 https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa

1. medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.

Indicador: IDEB SINTÉTICO

Código: 8654

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade de Medida: unidade

Índice de Referência: 4,797

Data de Referência: 31/12/2017

Descrição: O IDEB SINTÉTICO, é um indicador que avalia o resultado do IDEB, por etapa de ensino (Ensino Fundamental Anos Iniciais, Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio), aplicando o cálculo com um índice de peso sobre cada uma. Dessa forma temos um panorama indicativo de melhor aplicação dos recursos necessários em cada etapa. O IDEB SINTÉTICO terá como objetivo apresentar um índice que contempla todas as etapas de ensino, podendo ainda ter um quadro claro de cada uma com suas especificidades. Período ou data a que se refere o Indicador: 31/12 do ano a que se refere o indicador