O RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Emissão de Certidão de Regularidade Fiscal Secretaria Municipal RJ

Objetivo

Esta instrução de trabalho apresenta o passo a passo para emissão da Certidão

(SMF) da Secretaria Municipal De Fazenda (RJ) das empresas do GAB, no intuito de

provar a Regularidade Fiscal no âmbito da Secretaria de Fazendo do Município do Rio

de Janeiro.

Aplicação

Esta instrução é aplicável aos funcionários do GAB da área de Tributos responsáveis

pelo acompanhamento de vigência das certidões negativas de débitos fiscais.

Responsabilidades

- Analista Fiscal: garantir a atualização deste documento, em face às alterações de

legislação, de processos e regras internas, bem como de atualização na plataforma

eletrônica disponível para emissão da certidão.

Documentos Correspondentes

4.1 – Corporativas/Externos

Não se aplica

4.2 – Internos

Não se aplica

Conteúdo Geral

Definições

- Certidão Negativa de Débitos – CND - Documento emitido que atesta ausência de

pendências perante a Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro.

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- Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa - CPDEN, O documento será

emitido nessa situação quando for constatada a existência de débitos inscritos, porém,

com exigibilidade suspensa, seja por determinação judicial ou administrativa ou

parcelamentos ativos em dia.

-Certidão Positiva de Débitos – CPD - Documento emitido quando for constatado no

sistema da Secretaria de Fazenda débitos tributários, ou ausência de obrigações

acessórias, no Município do Rio de Janeiro.

Siglas

CND - Certidão Negativa de Débitos

CPD - Certidão Positiva de Débitos

CPDEN - Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa

GAB - Grupo Águas do Brasil

RJ - Rio de Janeiro

SMF – Secretaria Municipal de Fazenda

Detalhamento/Descrição

6.1 Emissão da certidão Negativa.

O Analista Fiscal deve acessar o site da Secretaria Municipal do RJ

http://www2.rio.rj.gov.br/smf/forms/, clicar em “Solicitar Certidão”, no canto esquerdo da

tela conforme indicado abaixo:

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Em seguida, será exibido formulário para preenchimento das informações pertinentes

ao contribuinte, como a Inscrição Municipal e E-mail para contato.

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Após inserir as informações do contribuinte, para concluir a ação, deve ser informado

os caracteres exibidos na tela e clicar na opção “Enviar”:

Caso não exista pendencia, o documento será disponibilizado para impressão, e

poderá ser impresso selecionando a opção: “Imprimir