O Seminário Interdisciplinar

[pic 1]

1. Aline Jessica Mendes Martins¹

Carlos Henrique de Sousa Junior²

Ádila Verônica

1. INTRODUÇÃO

O processo da Recuperação Judicial é o meio utilizado para evitar que a empresa vá a falência, permitindo assim a renegociação das dívidas que foram acumuladas durante o período em crise, evitando a demissão ou a falta de pagamentos.         Esse trabalho tem por objetivo mostrar o funcionamento do processo da Recuperação Judicial nas empresas que passam por dificuldades financeiras.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A Recuperação Judicial é um acordo entre a empresa e seus credores e tem por finalidade a negociação das dívidas e a suspensão dos prazos de pagamentos dos fornecedores que a empresa possui. “Este plano determinará a ordem dos pagamentos, priorizando os trabalhistas, poderá ser apresentado a homologação judicial, passando a obrigar todos os credores, mesmo os dissidentes.” (ABRAM; DOROW, P 184, 2009).          A recuperação poderá acontecer de duas formas: Judicial e Extrajudicial. A recuperação judicial tem por objetivo um acordo firmado entre o devedor e seus credores, já na extrajudicial é um procedimento voluntário, e pode ser feito a partir de um acordo entre o devedor e seus credores, dispensando a Lei. Segundo Dorow Abram: Este plano, determinará a ordem dos pagamentos, priorizando os trabalhistas, poderá ser apresentado a homologação judicial, passando a obrigar todos os credores, mesmo os dissidentes (ABRAM; DOROW, P 184, 2009). Os juízes devem relutar em decretar falência, para evitar desemprego e destruição de ativos. Se o plano for rejeitado pelo juiz, devolve-se aos credores signatários o direito de exigir seus créditos. (2º do art. 165 da Lei de Falência, BRASIL,2018).   Segundo Profª Gabriela Wolf (2019), a empresa irá peticionar ao juiz, solicitando a recuperação e declarando as razões da crise em que a empresa está passando. O devedor deverá apresentar um plano de recuperação em juízo. Imagem 1: Recuperações Judiciais e Falências [pic 2] Fonte: Disponível em: https://www.poder360.com.br/justica/brasil-teve-1-239-recuperacoes-judiciais-e-falencias-em-2021/ A imagem 1 representa os dados em valores absolutos com relação a solicitação de recuperação judicial e falência nos anos de 2020 e 2021. Dentre os dois anos, percebe-se uma queda nos pedidos de recuperação judicial.

1. RESULTADOS E DISCUSSÕES

Toda e qualquer empresa que esteja passando por problemas financeiros, ela pode entrar com recurso de Recuperação Judicial e Extrajudical conforme a necessidade e o que seja o melhor para a empresa. A empresa entrará com um pedido juntamente ao órgão responsável, fará o passo a passo que se deve e aguardar o processamento das exigências legais cabíveis.

1. REFERÊNCIAS

ABRAM, Dorow. Direito Tributário Empresarial. Indaial: UNIASSELVI 2019. CARDOSO, Lorena. Recuperações Judiciais e Falências. Disponível em: https://www.poder360.com.br/justica/brasil-teve-1-239-recuperacoes-judiciais-e-falencias-em-2021/. Acesso em: 05 jun. 2022. WOLF, Gabriela. Direito Tributário Empresarial. Indial: UNIASSELVI 2019.

...