O objetivo principal da nova Lei S / A é mudar as regras contábeis

O principal objetivo desta nova Lei é a alteração das regras contábeis.

Entre todas as mudanças, pode-se destacar as seguintes:

1) Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pela demonstração do fluxo de caixa (DFC);

2) Inclusão da Demonstração do Valor Adicionado (DVA);

3) Criação de dois novos grupos de contas conforme art. 178 “Intangível” no Ativo Permanente e “Ajustes de Avaliação Patrimonial” no Patrimônio Líquido;

4) Redefinição de critério de classificação no ativo Imobilizado;

5) Redefinição de critério de classificação do Ativo Diferido;

6) Eliminação da “Reserva de Reavaliação”;

7) Eliminação da “Reserva de Capital”;

8) Criação da “Reserva de Incentivos Fiscais”.

Esta Lei, conhecida como a nova lei das S/A, foi criada com necessidade do governo de ter mais segurança no ambiente do mercado de capitais.

Esta Lei aplica-se ás Sociedades de Grande Porte, ainda que não estejam constituídas sob a forma de sociedade por ações. Todas as empresas deverão adotar o padrão internacional, mesmo que não obrigadas por lei.

Após avaliar a Lei 11.638/07, quais seus objetivos e suas alterações na Lei 6.404/76, é possível identificar os principais impactos contábeis e societários que afetam diretamente os escritórios de contabilidade e seus profissionais, pois envolvem a escrituração contábil, as elaborações financeiras e suas publicações.

MUDANÇAS NO BALANÇO PATRIMONIAL

LEI 11.638/07 LEI 11.941/09

ATIVO

Ativo Circulante

- Ativo Realizável a Longo Prazo

- Ativo permanente

- Investimentos

- Intangível

- Diferido ATIVO

Ativo Circulante

Ativo Não Circulante

- Ativo Realizável a Longo Prazo

- Investimentos

- Imobilizado

- Intangível

PASSIVO

Passivo Circulante

- Passivo Exigível a Longo Prazo PASSIVO

Passivo Circulante

Passivo Não Circulante

- Passivo Exigível a Longo Prazo

Resultados de Exercícios Futuros

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

- Capital Social

- Reserva de Capital

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