SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Nosso Trabalho Tem Como Objetivo Principal Detectar E Compreender Os Elementos Sociais E Políticos Envolvido

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? 4

4 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO

Nosso trabalho tem como objetivo principal detectar e compreender os elementos sociais e políticos envolvidos no processo da prática de abandono de crianças e adolescentes em terras brasileiras. É nossa intenção investigar, ainda que minimamente, as origens e as causas dessa prática que hoje parece tão normal no Brasil. Além disso, queremos saber se as causas do passado são as mesmas que hoje levam crianças a serem abandonadas pelas ruas e lixões de nossas cidades. É claro que também procuraremos detectar o momento em que se começou a empreender políticas sociais com a finalidade de enfrentar tal prática, começando pela era varguista até chegar ao ECA. Tudo isso porque cremos serem as crianças sujeitos sociais ativos que podem contribuir em muito para a melhoria do mundo.

2 CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

Com grande frequência encontramos crianças e adolescentes vivendo e perambulando, abandonados à própria sorte, pelas ruas, praças, viadutos, cruzamentos e lixões das cidades brasileiras. E isso com o agravante de já terem se tornado parte do cenário urbano nacional. Não é raro, também, termos notícias de crianças e adolescentes abandonados pelos familiares em suas próprias casas.

De fato, é grande o número de crianças e jovens abandonados pelo Brasil afora. Nós os encontramos nas grandes e médias cidades brasileiras e, o pior, quase não são notados porque foram incorporados à paisagem urbana, entregues à toda sorte de vícios, violências e delinquências.

Tal situação é contrastante com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 que reza, em sua gênese, que todo ser humano, indistintamente, é sujeito de direitos. Segundo a Declaração, todos (principalmente os de idade juvenil, pois estão em fase de maturação física e humana), têm direito à vida, à educação, à segurança e aos meios necessários para que vivam com dignidade .

Também destoa do que reza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no plano do Brasil, visto que o ECA estabelece como direitos fundamentais da criança e do adolescente a proteção à vida e à saúde (art. 7º); a liberdade, o respeito e a dignidade (art. 15); a convivência familiar e comunitária (art. 19); a educação, a cultura, o esporte e o lazer (art. 53-59); a profissionalização e a proteção no trabalho (art. 60-69) .

Como se vê, a situação de rua de crianças e adolescentes brasileiros passa ao largo da realidade apregoada pelos dois ordenamentos citados. Chagamos ao extremo de acreditar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o ECA são desconhecidos da sociedade e de todas as autoridades brasileiras que governaram nosso país ao longo dos últimos anos.

Constatada essa situação tão díspare entre o idealizado e o real, cabe-nos indagar sobre as origens e razões do abandono de nossas crianças e adolescentes.

Primeiramente, devemos destacar que o abandono de crianças e adolescentes no Brasil é histórico, data desde os primórdios do Brasil e tem causas sociais e políticas. Sim, o abandono de crianças e adolescentes no Brasil é histórico, visto que temos notícias de tal prática na literatura dedicada ao assunto. Se não vejamos:

A exposição de bebês, recém-nascidos ou não, nas ruas ou em lugares ermos, portas de igrejas ou casas, fazia parte de uma prática costumeira, presente no Brasil desde os tempos coloniais, pela qual os genitores ou parentes davam destino, ainda que incerto, às crianças que não podiam criar ou que não foram desejadas, como apontam inúmeras pesquisas. Esses costumes incluíam práticas e discursos, prescrições e proibições, sancionadas e impostas, percebidas e desapercebidas (SIC), toleradas e interditadas pela sociedade e cultura na qual se inseriam. Enfatize-se que foram os portugueses que introduziram esse costume na vida colonial, pois entre os povos indígenas e africanos não existe registro de que essa fosse uma prática recorrente .

Podemos ainda citar algum trecho do artigo de Judite Maria Barboza Trindade intitulado O abandono de crianças ou a negação do óbvio:

A lógica do abandono passa pelo rigor do termo e sua contextualização. No Brasil, desde a colônia até a crise do império, no final do século XIX, a criança abandonada era tratada pelos termos “expostos” e “enjeitados”. Esses termos correspondiam ao tipo de abandono mais comum para o período, qual seja, o de recém-nascidos, e se consubstanciavam nas práticas de enjeitar as crianças expondo-as em locais onde seriam, muito provavelmente, recolhidas. Os locais mais comuns eram as igrejas e conventos e, mais tarde, as “rodas dos expostos”. (...) No Brasil dos séculos XVIII e XIX o abandono e exposição dos recém-nascidos foi frequente nas principais cidades e vilas, levando à instalação das rodas. (...) Assim, a roda, instrumento destinado a preservar o anonimato da caridade cristã na Idade Média, passou a ser utilizada para acolher recém-nascidos abandonados, em muitos casos ilegítimos, “frutos do pecado”. (...) Todo o esforço para “esconder” o abandono entre os séculos XVII e XIX mostrou-se insuficiente. O abandono e a mortalidade apresentavam taxas sempre ascendentes. Os contemporâneos persuadiram-se paulatinamente de que a solução realista e eficaz seria evitar o abandono criando meios para erradicá-lo. Assim, novas estratégias foram adotadas. As mães passaram a ser tratadas com mais atenção e procurou-se conscientizá-las, bem como aos parentes, no sentido de não abandonarem suas crianças e seus recém-nascidos .

Sobre as Santas Casas de Misericórdia, podemos dizer que as primeiras fundações teriam “ocorrido entre 1554, celebrando a chegada de Tomé de Souza, e 1572, ano da morte de Men de Sá, terceiro governador” .

Como se nota pelas citações, desde o nascimento do Brasil, por diversas razões, crianças e adolescentes são abandonados pelas ruas de nossas cidades. E quais seriam as causas desse abandono?

As causas dessa prática são de cunho social e político. Social porque, no começo da nossa historia, os abandonos tinham cunho moral e econômico. A moral do Brasil colonial repudiava os filhos ilegítimos, obrigando aquelas que os geravam a abandoná-los para evitar o falatório. Ao mesmo tempo,