Orçamento Contabilidade e Orçamento Público
Por: vivianebaccarini • 10/11/2015 • Resenha • 361 Palavras (2 Páginas) • 234 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública
NOME | Viviane Baccarini |
RA | 9977021286 |
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública
Atividade de Autodesenvolvimento
Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Márcia Marcondes da Silva.
Anhanguera Educacional
2º 2015
- O que é a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) é um programa de incentivo e apoio a cultura nacional. Foi um meio encontrado pelo governo para incentivar e aumentar os investimentos na área cultural da nossa nação.
De acordo com esta lei foi criado o Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC), com a aplicação de recursos destinados a programas ou projetos culturais.
A Lei é conhecida principalmente por sua política de incentivos fiscais, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoas jurídicas) utilizam parte do imposto de renda devido em ações culturais. Criando assim mais oportunidades á todos.
- De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?
Temos a vantagem do beneficio fiscal. Empresas utilizam recursos para projetos culturais para ter direito à deduçao do imposto de renda. Pela legislação o valor permitido para as empresas é de 4% do imposto devido e para pessoa fisica 6%.
Tirando o fato desse auxilio fiscal, as empresas ou pessoas fisicas que contribuem com o projeto criam expectativas para fomentar a disseminação da cultura, o que por si já é benefico ao país.
- Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?
Na minha opniao a lei rouanet é de grande valia para a sociedade brasileira. Ela incentiva as empresas e pessoas de alta renda a suportar projetos culturais, facilitando o acesso a individuos com grandes ideias, porem com recursos limitados. Mesmo sendo um ótimo incentivo fiscal muitas empresas não tem o conhecimento da lei ou do modo como é feito o abatimento do valor doado. É um ponto a melhorar para garantir a propagação da informação à todas as empresas, garantidos mais incentivos na area cultural brasileira.
Referencias Bibliograficas
http://www.cultura.gov.br/noticias-sefic/-/asset_publisher/QRV5ftQkjXuV/content/mecanismo-de-incentivo-fiscal-da-lei-rouanet-117363/10895
https://docs.google.com/document/d/1nEc43tJ3GiHmgBd_zUd_RgA0MBLxPCD83A_leSijdRM/edit?pli=1
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