Orçamento Público

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO PÚBLICO

PROFESSOR: ELOI DALLA VECCHIA

ACADÊMICOS: ADRIELI MACHADO, BIANCA MEMLAK, CAROLINE TRAMONTINA, MARINA KARCZESKI, RAFAEL PRESTES E THAINA TOSETO

TRABALHO 2

O que é orçamento público?

O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade em face da escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções – de planejamento, contábil, financeira e de controle.

Este documento é elaborado pelos três poderes da República em 4 fases: a elaboração da proposta, feita no âmbito do Poder Executivo; a apreciação e votação pelo Legislativo - no caso do governo federal, o Congresso Nacional; a sua execução; e o controle, consubstanciado no acompanhamento e avaliação da execução. Ele não pode, em absoluto, fixar despesas em valores superiores às receitas previstas, e é essa limitação a qual obriga o governo a definir prioridades na aplicação dos recursos estimados. As metas para a elaboração da proposta orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual e reguladas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Elaborado, e decorrente a sua aprovação, as contas públicas são classificadas. As classificações são utilizadas para facilitar e padronizar as informações que se deseja obter. Por meio desta é possível visualizar o orçamento por poder, por instituição, por função de governo, por subfunção, por programa, por projeto, atividade, operações especiais, ou ainda por categoria econômica.

O orçamento público pode se apresentar de diferentes maneiras, seguindo algumas tipologias. No orçamento clássico constam apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. O orçamento de Desempenho é o tipo em que o gestor começa a se preocupar com o resultado do gasto e não apenas com o gasto em si. O orçamento – programa funciona como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, pela identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados (a Constituição Federal de 1988 implantou definitivamente o orçamento – programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária pelo PPA). E o orçamento de base zero consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Neste tipo de abordagem, na fase de elaboração da proposta orçamentária, questionar-se-ão as reais necessidades de cada área, sem compromisso com nenhum montante inicial de dotação.