Principais particularidades de empresa e empresário

SUMÁRIO

1. Introdução............................................................................................................................ 5

2. Direito Comercial e Direito Empresarial............................................................................. 6

2.1 Empresa e sua evolução e o empresário.............................................................................. 7

2.2 Principais particularidades de empresa e empresário......................................................... 8

3. Relatório dos aspectos da empresa....................................................................................... 8

3.1 Aspectos gerais.................................................................................................................... 9

3.2 Função social da empresa.................................................................................................... 9

4. Conceito de direito cambiário e os princípios cambiários................................................... 11

4.1 Direito comercial é rígido por três princípios.................................................................... 12

4.2 Teoria geral dos títulos de crédito e os princípios cambiários........................................... 12

4.3 Conceito de títulos de crédito conforme o novo código brasileiro.................................... 14

4.4 Conceito do princípio da cartularidade............................................................................. 15

4.5 Conceito do princípio da literalidade................................................................................ 16

4.6 Conceito do princípio da autonomia e abstração............................................................... 16

5. Princípio da capacidade contributiva................................................................................. 18

5.1 As conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária no Brasil....................... 18

5.2 O novo direito empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva.

É adequado a atualidade?....................................................................................................... 19

6. Conclusão............................................................................................................................ 21

7. Referências bibliográficas................................................................................................23

1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho você vai aprender como aconteceu a evolução do Direito comercial para o Direito Empresarial, a entender o que é uma empresa e empresário e suas diferenças, o que é função social e sua importância na atualidade, falaremos de carga tributária sobre seus conceitos e as conseqüências da elevada carga tributária no Brasil.

O Direito Empresarial veio para revogar o Direito comercial, ele está fundamentado na teoria da empresa sendo esta atividade a fim de alcançar o lucro, esta substituição não foi somente de nomenclatura e sim na estrutura.

A importância da empresa na sociedade, como o simples fato da sua existência a torna uma cumpridora da função social, pois desta forma ela interfere na vida de muitos como, por exemplo, o cidadão que tira o sustento da mesma.

O que a elevada carga tributária no Brasil pode acarretar no país e nas empresas. Assim, neste trabalho apresentaremos os direitos comerciais, empresarias e as funções sociais das empresas e algumas teorias gerais dos títulos de créditos, através de pesquisas realizadas pela a equipe. Entendendo esse contexto, passamos ao nosso relatório, onde estas serão especificadas, conceituadas e contextualizadas e onde emitiremos o conhecimento adquirido ao decorrer dos estudos e discussões de todas as etapas da Atividade Prática Supervisionada desta disciplina.

2. DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL

Para compreender o significado de Direito Empresarial é necessário entender como surgiu o Direito Comercial, pois o Direito Empresarial surgiu a partir do Direito Comercial.

“O Direito Comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio a Lei, doutrina e Jurisprudência”.

O termo comércio tem origem latina e significa commutatio mercium, que tem o significado de troca de mercadorias por mercadorias, este tipo de atividade existe desde a antiguidade e desde então já havia regulamentação, arcaica baseada no código de Mana da Índia e o código Hammurabi da Babilônia. O ato de intermediação como a idéia de comércio consiste no fato de adquirir mercadorias, de várias qualidades para vários grupos sociais para que possam ser trocadas por quem delas necessitam surge na idade média e neste momento que surge a figura do comerciante e conseqüentemente o Direito Comercial como um conjunto de regras para regularizar esta nova atividade.

A tutela do Direito Comercial na o caia sobre aqueles que praticavam troca de mercadorias, mas sim naqueles que faziam parte das corporações de ofício chamadas de mercanzia, organizações desenvolvidas para defender os direitos dos comerciantes e defenderem contra o abuso dos poderosos. A mercanzia criava suas próprias normas, possuíam jurisdição particular, elegiam seus próprios juízes.

Originado para regulamentar as atividades praticada pelos comerciantes, o Direito Comercial nasce sobre a proteção dos costumes e essencialmente o profissional. A busca de normas para as relações entre os comerciantes fez nascer os atos de comércio que foi primeiramente positivada pelo Código Comercial Francês de 1807, inspirado nos ideais da Revolução Francesa que declaram no artigo 1º que “são comerciantes os que exercem os atos de comércio deles fazem profissão habitual” (MARTINS. 2007, P.25).

Quase ninguém