Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)

2 PRINCIPIOS DA CONTABILIDADE

Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional.

A partir de 02.06.2010, Os "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)", citados na Resolução CFC nº 750/1993, passam a denominar-se "Princípios de Contabilidade (PC)", por força da Resolução CFC 1.282/2010.

Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.

São Princípios de Contabilidade:

I) ENTIDADE;

II) CONTINUIDADE;

III) COMPETENCIA.

2.1 ENTIDADE

O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

2.2 CONTINUIDADE

O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

2.3 COMPETENCIA

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

3 REGIME DE APURACAO

Para se conhecer o resultado de um exercício é preciso confrontar o total das despesas com o total das receitas correspondentes ao respectivo exercício. É o regime contábil a ser adotado que definirá que despesas e receitas deverão ser consideradas na apuração do resultado do respectivo exercício.

Assim, são dois os regimes contábeis conhecidos que disciplinam a apuração do Resultado do Exercício:

I) Regime de Caixa;

II) Regime de Competência.

3.1 REGIME DE CAIXA

Na apuração do resultado do Exercício devem ser consideradas todas as despesas pagas e todas as receitas recebidas no espectivo exercício, independentemente da data da ocorrência de seus fatos geradores.

Em outras palavras, por esse regime somente entrarão na apuração do resultado as despesas e as receitas que passaram pelo Caixa.

O Regime de Caixa somente é admissível em entidades sem fins lucrativos, em que os conceitos de receita de despesa se identificam, algumas vezes, com os de recebimento e pagamento.

3.2 REGIME DE COMPETENCIA

Desse regime decorre o Principio da Competência de Exercícios, e por ele serão consideradas, na apuração do /resultado do Exercício, as despesas incorridas e as receitas realizadas no respectivo exercício, tenham ou não sido pagas ou recebidas.

De acordo com esse regime, não importa se as despesas ou receitas passaram pelo Caixa (pagas ou recebidas); o que vale é a data da ocorrência dos respectivos fatos geradores.

Nas entidades com fins lucrativos – empresas -, são fundamentais os conceitos de custo e de receita, que envolvem o regime de competência, pois a elas não importa o que foi pago ou recebido, mas o que foi consumido e recuperado, para apuração do resultado do exercício.

4 METODOS DE AVALIAÇÂO DE ESTOQUES

O maior objetivo do custeio do estoque é a determinação de custos adequados às vendas, de forma que o lucro apropriado seja calculado.Em adição ao fator lucro, existe um número de outros fatores que influenciam as decisões relativas à seleção dos métodos de custeio de estoque.A lista destes fatores, excluindo a definição de lucro, incluiria:

• Aceitação do método pelas autoridades do Imposto de Renda;

• A parte prática da determinação do custo;

• Objetividade do método;

• Utilidade do método para decisões gerenciais.

O método de avaliação escolhido afetará o total do lucro a ser reportado para um determinado período contábil. Permanecendo inalterados outros fatores, quanto maior for o estoque final avaliado, maior será o lucro reportado, ou menor serão prejuízo. Quanto menor o estoque final, menor será o lucro reportado, ou maior será o prejuízo. Considerando que vários fatores podem fazer variar o preço de aquisição dos materiais entre duas ou mais compras (inflação, custo do transporte, procura de mercado, outro fornecedor, etc.), surge o problema de selecionar o método que se deve adotar para avaliar os estoques. Os métodos mais comuns são:

I) PEPS;

II) UEPS;

III) CUSTO MEDIO PONDERADO.

4.1 PEPS

Sigla traduzida para o vernáculo, o primeiro que entra é o primeiro que sai - FIFO first in, first out. À medida que ocorrem as vendas, ocorre às baixas no estoque a partir das primeiras unidades compradas, o que equivaleria ao raciocínio de que vendemos/compramos primeiro as primeiras unidades compradas/produzidas. Justificando, a primeira unidade a entrar no estoque é a primeira a ser utilizada no processo de produção o ou a ser vendida. Entretanto, não é objeto do o procedimento em si, e sim o conceito do resultado (lucro).

Enumeram-se, algumas vantagens deste método:

• Os itens usados são retirados do estoque e a baixa é dada nos controles de maneira lógica e sistemática;

• O resultado obtido espelha o custo real dos itens específicos usados nas saídas;

• O movimento estabelecido para os materiais, de forma contínua e ordenada, representa uma condição