Princípios fundamentais da contabilidade de acordo com a Resolução 750 de CFCs

Princípios contábeis são as regras em que se encontram todas as estruturas teóricas para a escrituração e análise contábil. Os princípios originaram-se da necessidade de estabelecer um conjunto de conceitos, princípios e procedimentos que não somente fossem utilizados como elementos disciplinadores do comportamento profissional, permitindo aos demais usuários fixar padrões de comparabilidade e credibilidade, em função do conhecimento dos critérios adotados na elaboração dessas demonstrações.

A Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade de 29.12.1993, publicada no D.O.U. de 31.12.1993, estabeleceu a obrigatoriedade no exercício da profissão contábil da observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Esses princípios representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade.

A contabilidade segue um conjunto de leis de formação, conhecidos como Princípios da contabilidade, que servem para deixarmos mais fácil a utilização da contabilidade no dia a dia.

As leis da Contabilidade representam as teorias da ciência da contabilidade facilitando a utilização da mesma, no seu objetivo que é estudar o patrimônio de uma entidade. Os sete princípios fazem com que já de inicio se tenha uma visão bem ampla da contabilidade. Na verdade são teorias que devem ser praticadas no dia a dia do profissional contábil.

De acordo com a Resolução 750 do CFC, os Princípios Fundamentais de Contabilidade são os seguintes:

1. O da Entidade

2. O da Continuidade

3. O da Oportunidade

4. O do Registro pelo Valor Original

5. O da Atualização Monetária (Revogado pela Resolução CFC 1.282/2010)

6. O da Competência

7. O da Prudência

PRINCÍPIO DA ENTIDADE

O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devam ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

a)