REGIME DE TRIBUTAÇÃO: APURAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO

REGIME DE TRIBUTAÇÃO: APURAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO: Análise tributária para prestadoras de serviços

Alenice Rodrigues Oliveira Rocha Lima

Ana Paula Matos Dias

Henrique Oliveira Pereira

Moisés Pedro Silva

Prof. Vinicius Ramon Soares Silva

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Curso (CONT) – Trabalho de Graduação

29/11/2017

RESUMO

Nesse trabalho abordaremos as diversas formas de tributações: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional, onde cada empresa poderá escolher qual a forma de tributação com base na sua atividade ou ramo. Na situação econômica atual, onde os consumidores estão cada vez mais exigentes e existem os mesmos ramos de atividades aplicados por varias empresas, os administradores precisam estar sempre atentos à grandeza da competitividade de suas organizações com relação aos seus concorrentes. A adequada forma de tributação para a empresa deve ser considerada desde o inicio de sua abertura.  Pagamentos indevidos ou exorbitantes os quais podem ser eliminados. A pesquisa concluiu que a escolha pelo método de tributação depende de vários fatores, os quais devem ser analisados cuidadosamente por pessoas qualificadas.  

Palavras-chave: Regime tributário; prestação de serviços; Simples Nacional ou Lucro Presumido.

1 INTRODUÇÃO

A carga tributária, seja nas indústrias ou empresa de porte pequeno, vem sofrendo um grande processo de modificações e, também, crescimento. Essas mudanças tornam difíceis para a desenvoltura da empresa, e grande maioria tem dificuldades em acompanhar ao processo evolutivo da comercialização do produto ou serviço entregue, visto que é necessário se atualizar juntamente com as tributações e obrigações.

Atualmente no Brasil, os tributos representam grande parcela dos custos de uma empresa, e com a globalização da economia e ampla concorrência, fica cada vez mais evidente que a sobrevivência empresarial depende da ideal administração dos encargos tributários.

Como uma opção de redução elevada das tributações impostas, faz-se necessário a implantação do sistema de planejamento tributário. Um dos maiores problemas enfrentados pelas organizações é a extensa carga tributária do nosso país, é necessário que se faça um estudo aplicado para avaliar o perfil da empresa, e assim, optar pelo melhor método de planejamento tributário, e como o próprio nome diz é um planejamento o qual visa um resultado futuro de poupar gastos, ou seja pagar menos impostos e aumentar a lucratividade do negócio.

2 . REGIME DE TRIBUTAÇÃO

Instrumento indispensável à gestão organizacional, porém, além dessa nobre função a contabilidade tem servido também aos interesses do Fisco, levando informações necessárias acerca da situação financeira da empresa, da sua forma de atuar e várias outras informações, nas quais é provável inferir indícios de ameaça às obrigações fiscais.

Como forma de determinar uma justiça fiscal, o governo através de técnicas legais autoriza às organizações a opção por um regime de tributação que lhes favoreça.

O correto é que a escolha seja feita por pessoas qualificadas, que já tenham experiência na área e que possa lhe auxiliar nas devidas instruções e assim saber qual é a melhor opção para seu negocio, através de vários estudos, fatores próprios de caso a caso, área de atuação, como analise de porte do negocio, estudo de mercado, preparação de rendimento, entre outros.

Existem três tipos de regimes de tributação que podem ser filiados às empresas: Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional.

3. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO

Segundo o IBGE, existem no país atualmente mais de 920.000 empresas registradas como prestadoras de serviço, é o setor empresarial com maior número de empresas registradas, daí se ver a importância do setor para a movimentação da economia no país.

No geral, as empresas prestadoras de serviços são tributadas com os seguintes impostos:

.PIS (Programa de Integração Social)

.COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

ISS ((imposto sobre serviço)

.IRPJ (Imposto de Renda - Pessoa Jurídica)

.CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

.CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

.ICMS (SOBRE ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E TELECOMUNICAÇÕES)

3.1     ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO

O ISS (imposto sobre serviço) é um imposto típico das empresas prestadoras de serviço, sua alíquota varia de 2% a 5%, a depender do tipo de serviço e do município em que a empresa estiver estabelecida ou prestar serviço, na Lei Complementar n°116 de 2003 encontramos a lista de todos os serviços que incidem o ISS.

Geralmente ele é devido ao município onde a empresa encontrasse estabelecida, porém em alguns tipos de serviço, o ISS será recolhido no município da prestação de serviço, como por exemplo serviços de construção, limpeza, varrição e etc.

3.2   EMPRESAS DE LUCRO REAL:

 Lucro real é o tipo de apuração do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) de pessoa jurídica.

Sendo o regime de tributação mais complexo, ele consiste em apurar o imposto sobre o valor do lucro contábil, apurado pela empresa acrescido de ajustes (positivos e negativos) exigidos pela legislação fiscal conforme esquema abaixo:

LUCRO (PREJUÍZO) CONTÁBIL

(+ ) AJUSTES FISCAIS POSITIVOS (ADIÇÃO)

(-) AJUSTES FISCAIS NEGATIVOS (EXCLUSÕES)

(=) LUCRO REAL OU PREJUÍZO FISCAL DO PERÍODO

  Se tratando do regime de lucro real, pode ocorrer a situação em que a empresa tenha prejuízo fiscal, sendo assim não haverá imposto a pagar.

3.2.1 EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL

  Neste regime de tributação a adesão é obrigatória para empresas que possuem faturamento superior a R$ 78.000,000 no período de apuração. Empresas com atividades relacionadas ao setor financeiro, por exemplo, bancos, também estão obrigadas a adotar esse regime bem como empresas que tiverem lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior.