Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária em SP para operações de saídas subsequentes a outros estados
Por: Camivelosoitu • 1/10/2020 • Monografia • 10.738 Palavras (43 Páginas) • 192 Visualizações
Universidade Paulista – UNIP
Monografia do Curso MBA em Gestão Tributária
Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária em SP para operações de saídas subsequentes a outros estados
Camilla Veloso Zacharias
Professor Dr. Geraldo Prado Galhano Junior
Sorocaba- SP
2019
Universidade Paulista – UNIP
Camilla Veloso Zacharias
Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária em SP para operações de saídas subsequentes a outros estados
Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduação em Gestão Tributária pela Universidade Paulista
Professor Dr. Geraldo Prado Galhano Junior
Sorocaba - SP
2019
Zacharias, Camilla Veloso. Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária em SP para operações de saídas subsequentes a outros estados. Sorocaba: Universidade Paulista, 2019, 39 p.
RESUMO
O ressarcimento do ICMS Substituição Tributária é um direito do contribuinte que efetuou operações de vendas em que o fato gerador do pagamento antecipado do ICMS substituição tributária não se confirmou, gerando, portanto, a devolução do seu dinheiro por parte do Fisco Estadual. No entanto, muitos contribuintes deixam de requerê-lo pela falta de entendimento no procedimento a ser realizado para o pedido de ressarcimento. O trabalho busca nortear e incentivar que o profissional e o empresário utilizem e façam uso do seu direito.
Palavras-chave: Ressarcimento do ICMS ST, Substituição Tributária, Recuperação ICMS ST
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho aos meus pais, Luiz Carlos e Marli, pela educação, pelo apoio ao longo dos meus estudos e de minha carreira profissional e ao meu namorado Leandro pelo incentivo a conclusão do MBA.
AGRADECIMENTOS
Agradeço à Universidade Paulista, instituição que proporcionou a base para a minha pós-graduação e aos colegas de curso, pelas contribuições dadas que me proporcionou as informações necessárias para a realização deste estudo.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 6
1.1 JUSTIFICATIVA 6
1.2 OBJETIVOS 6
1.3 METODOLOGIA 7
1.4 DELIMITAÇÃO 7
2 CONCEITO TRIBUTÁRIO BÁSICO DO ICMS 8
2.1 CONTRIBUINTE 8
2.2 FATO GERADOR/INCIDÊNCIA DO ICMS 9
2.3 BASE DE CÁLCULO 9
2.4 ALÍQUOTA 10
2.5 BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS 10
2.5.1 REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO 11
2.5.2 ISENÇÃO 11
2.5.3 SUSPENSÃO 12
3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS 12
3.1 BASE LEGAL 12
3.2 MODALIDADE DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 13
ANTECEDENTE (DIFERIMENTO) 13
.CONCOMITANTE 13
.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSEQUENTE 14
3.3 CONCEITO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E SUBSTITUÍDO 14
3.4 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE OS ESTADOS 15
3.5 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PAULISTA 19
3.6 CÁLCULO DO IMPOSTO RETIDO 22
3.6.1 BASE DE CÁLCULO 22
3.6.2 MVA ORIGINAL E MVA AJUSTADA 23
FORMULA PARA CÁLCULO DA MVA AJUSTADA 24
3.7 ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA 24
4 RESSARCIMENTO DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 28
4.1 LEGALIDADE DA RESTITUIÇÃO DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 28
4.2 DIREITO DE RESTITUIÇÃO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO 29
4.3 RECUPERAÇÃO DO ICMS ST NO ESTADO DE SP 31
4.3.1 RETROSPECTO HISTÓRICO 31
4.3.2 SITUAÇAO ATUAL 33
5 EXEMPLO DO RESSARCIMENTO PARA VENDA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS COM ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇAO 35
6 CONSIDERAÇOES FINAIS 36
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 38
1 INTRODUÇÃO
Conforme descrito no artigo 10 da LC 87/1996, é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.
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