Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária em SP para operações de saídas subsequentes a outros estados

Universidade Paulista – UNIP

Monografia do Curso MBA em Gestão Tributária

Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária em SP para operações de saídas subsequentes a outros estados

Camilla Veloso Zacharias

Professor Dr. Geraldo Prado Galhano Junior

Sorocaba- SP

2019

Universidade Paulista – UNIP

Camilla Veloso Zacharias

Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária em SP para operações de saídas subsequentes a outros estados

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduação em Gestão Tributária pela Universidade Paulista

Professor Dr. Geraldo Prado Galhano Junior

Sorocaba - SP

2019

Zacharias, Camilla Veloso. Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária em SP para operações de saídas subsequentes a outros estados. Sorocaba: Universidade Paulista, 2019, 39 p.

RESUMO

O ressarcimento do ICMS Substituição Tributária é um direito do contribuinte que efetuou operações de vendas em que o fato gerador do pagamento antecipado do ICMS substituição tributária não se confirmou, gerando, portanto, a devolução do seu dinheiro por parte do Fisco Estadual. No entanto, muitos contribuintes deixam de requerê-lo pela falta de entendimento no procedimento a ser realizado para o pedido de ressarcimento. O trabalho busca nortear e incentivar que o profissional e o empresário utilizem e façam uso do seu direito.

Palavras-chave: Ressarcimento do ICMS ST, Substituição Tributária, Recuperação ICMS ST

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho aos meus pais, Luiz Carlos e Marli, pela educação, pelo apoio ao longo dos meus estudos e de minha carreira profissional e ao meu namorado Leandro pelo incentivo a conclusão do MBA.

AGRADECIMENTOS

Agradeço à Universidade Paulista, instituição que proporcionou a base para a minha pós-graduação e aos colegas de curso, pelas contribuições dadas que me proporcionou as informações necessárias para a realização deste estudo.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        6

1.1 JUSTIFICATIVA        6

1.2 OBJETIVOS        6

1.3 METODOLOGIA        7

1.4 DELIMITAÇÃO        7

2 CONCEITO TRIBUTÁRIO BÁSICO DO ICMS        8

2.1 CONTRIBUINTE        8

2.2 FATO GERADOR/INCIDÊNCIA DO ICMS        9

2.3 BASE DE CÁLCULO        9

2.4 ALÍQUOTA        10

2.5 BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS        10

2.5.1 REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO        11

2.5.2 ISENÇÃO        11

2.5.3 SUSPENSÃO        12

3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS        12

3.1 BASE LEGAL        12

3.2 MODALIDADE DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA        13

ANTECEDENTE (DIFERIMENTO)        13

.CONCOMITANTE        13

.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSEQUENTE        14

3.3 CONCEITO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E SUBSTITUÍDO        14

3.4 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE OS ESTADOS        15

3.5 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PAULISTA        19

3.6 CÁLCULO DO IMPOSTO RETIDO        22

3.6.1 BASE DE CÁLCULO        22

3.6.2 MVA ORIGINAL E MVA AJUSTADA        23

FORMULA PARA CÁLCULO DA MVA AJUSTADA        24

3.7 ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA        24

4 RESSARCIMENTO DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA        28

4.1 LEGALIDADE DA RESTITUIÇÃO DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA        28

4.2 DIREITO DE RESTITUIÇÃO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO        29

4.3 RECUPERAÇÃO DO ICMS ST NO ESTADO DE SP        31

4.3.1 RETROSPECTO HISTÓRICO        31

4.3.2 SITUAÇAO ATUAL        33

5 EXEMPLO DO RESSARCIMENTO PARA VENDA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS COM ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇAO        35

6 CONSIDERAÇOES FINAIS        36

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        38

1 INTRODUÇÃO

Conforme descrito no artigo 10 da LC 87/1996, é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.