Resumo Pronunciamento Técnico CPC 12

CPC 12

A presente resenha tem a finalidade de apresentar o Pronunciamento Técnico CPC 12 do comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do AJUSTE A VALOR PRESENTE. O Pronunciamento foi elaborado para atender as alterações provenientes da Lei nº 6404/76 por meio da Lei nº 11.638/2007 e medida provisória nº449/2008 que tratam sobre o tema, o objetivo desse Pronunciamento é especificar procedimentos para cálculo desses ajustes a valor presente no momento inicial em que tais ativos e passivos são reconhecidos, bem como nos balanços subsequentes, foi introduzido da necessidade de realizar os ajustes a valor presente na escrituração contábil para demonstrar o valor real da operação na data de emissão do demonstrativo financeiro.

 O Ajuste a Valor Presente para a contabilidade representa uma divisão importante nos critérios de mensuração de elementos patrimoniais, este Pronunciamento trata essencialmente de questões de mensuração que significa quanto registrar, não alcançando com detalhes de reconhecimento que significa quando registrar. A Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, em seu item 82, define reconhecimento como processo que incorpora ao balanço patrimonial ou à demonstração do resultado um item que se enquadre na definição de um elemento e que satisfaça os critérios de reconhecimento mencionados no item 83. Nesse sentido, o Pronunciamento determina-se que a mensuração contábil a valor presente seja aplicada no reconhecimento inicial de ativos e passivos. A aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo ou o passivo a seu valor justo. Por isso, valor presente e valor justo não são sinônimos, o valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado, entre as partes interessadas, o valor presente é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade.

No que tange a mensuração, a aplicação do conceito de valor presente está ligado a diretrizes gerais a serem observadas, ativos, passivos e situações sejam apresentadas uma ou mais das características abaixo estarão sujeitos aos procedimentos de mensuração tratados no Pronunciamento. Se transação que dá origem a um ativo, a um passivo, a uma receita ou a uma despesa ou outra mutação do patrimônio líquido cuja contrapartida é um ativo ou um passivo com liquidação financeira em data diferente da data do reconhecimento desses elementos; reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou substância de ativos ou passivos similares emprega método de alocação de descontos; conjunto particular de fluxos de caixa estimados claramente associado a um ativo ou a um passivo. O conceito de valor presente deve ser associado à mensuração de ativos e passivos levando-se em consideração o valor do dinheiro no tempo e as incertezas a eles associados. Ativos e passivos monetários com juros embutidos devem ser mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento inicial, por ser este o valor de custo original dentro da filosofia de valor justo, nem todo ativo ou passivo não-monetário está sujeito ao efeito do ajuste a valor presente.

Com relação aos empréstimos e financiamentos passivos e ativos correspondentes no credor, não estão contemplados por este Pronunciamentos para a aplicação do conceito de valor presente por taxas diversas daquelas a que tais empréstimos e financiamentos já estão sujeitos, pois não estão abrangidas nessa exceção operações de longo prazo. Sobre a alocação em resultado dos descontos advindos do ajuste a valor presente de ativos e passivos (juros), a abordagem corrente deve ser o método de alocação desses descontos por apresentar uma informação de qualidade a um custo desprezível para sua obtenção.

Riscos e incertezas devem ser levados em consideração nos fluxos de caixa e no valor presente, para efeito de mensuração. Em geral o mercado tem aversão a riscos ou perdas e procuram compensações para assunção desses riscos, o preço que o mercado está disposto a cobrar para assumir riscos provenientes de incertezas associadas a fluxos de caixa deve ser igualmente avaliado, em muitas situações não é possível se chegar a uma estimativa confiável para o prêmio pelo risco, porque o montante pode ser pequeno se compararmos a erros potenciais nos fluxos de caixa estimados, dessa forma o valor presente desses fluxos pode ser obtido com a adoção de taxa de desconto que reflita a taxa de juros livre de risco. O Pronunciamento ainda cita que a tarefa de calcular riscos não é das mais fáceis, mas a teoria das finanças oferece alguns modelos de cálculo desses riscos. Sobre a relevância e confiabilidade de informações baseadas no valor presente de fluxo de caixa, passíveis de discussão em torno das suas características qualitativas¸ a mensuração de um ativo ou um passivo a valor presente pode ser obtida sem dificuldades, caso a disposição desses fluxos seja obtido com razoável grau de certeza e de taxas de desconto observáveis no mercado. Sobre o custo benefício da utilização com base no fluxo de caixa e no valor presente, deve ser verificado que o equilíbrio entre o custo e o benefício é uma limitação prática, e não uma característica qualitativa e que esses benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la. Os elaboradores e usuários das demonstrações contábeis, devem estar conscientes dessa limitação, assim a entidade pode traçar modelos de precificação, e modelos econométricos mais sofisticados.