Revisão dos procedimentos diários de trabalho do Departamento de Pessoal e Contabilidade da Companhia

Ilhéus

2013

SUMÁRIO

SUMÁRIO 2

1 INTRODUÇÃO 13

2 DEPARTAMENTO PESSOAL 14

3 CALCULOS DE PREVIDENCIA EM ATRASO 15

4 CONTABILIZAÇÃO ALTERAÇÃO DE CAPITAL E PAGAMENTO DO INSS 18

5 ORIENTAÇÃO SOBRE APOSENTADORIA 19

6 ANALISE DA LEI COMPELEMENTAR 123 20

7 CONCLUSÃO 22

REFERÊNCIAS 23

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho não tem a pretensão de ser um tratado de rotinas trabalhistas. Reúnem de forma sumária, as práticas que devem ser adotadas em Departamento De Pessoal em observância ao que rege as Leis do Trabalho. Nas páginas a seguir, procuramos tratar objetivamente das Rotinas Diárias no Trabalho do Departamento De Pessoal das Empresas e dos Escritórios de Contabilidade, facilitando a escolha de procedimentos e recursos que ajudem a solucionar problemas que, porventura, surjam no dia-a-dia do trabalho profissional.

2 DEPARTAMENTO PESSOAL

A expressão “Departamento de Pessoal” tem um caráter histórico, vindo desde a época da escravidão, onde os senhores designavam pessoas (conhecidos como capitães), para cuidar dos escravos a quem viam como máquinas, meros equipamentos dos quais extraiam o máximo deles.Com a evolução dos tempos vieram as empresas, no entanto, não existia legislação trabalhista, logo os trabalhadores trabalhavam em regime de escravidão e os “patrões” tinham em mente que precisavam pagar apenas um valor que fosse o “suficiente”, no entendimento deles, para o sustento da família do trabalhador. Nessa fase o chefe de pessoal, tinha como atribuição apenas controlar em uma espécie de ficha ou escrita do pessoal, o valor que o trabalhador tinha a receber desde sua admissão até o dia de sua saída e também dar ordens, ou seja, um feitor. Sendo assim a administração tinha apenas uma função contábil.

Para desenvolver suas atividades, a empresa precisa de pessoas. Essas pessoas, que constituem os recursos, são muito importantes para que a empresa possa atingir seus objetivos .A empresa será tão mais eficiente quanto mais eficientes forem as pessoas que a compõem.De nada adianta a empresa dispor de ótimos recursos materiais e de excelentes recursos técnico-administrativos, senão possuir recursos humanos capacitados e motivados para utilizá-los.Para conseguir bons recursos humanos, a empresa deve:

a) Recrutar e selecionar pessoas com aptidões desejadas;

b) Desenvolver essas aptidões individuais mediante programas de treinamento;

c) Motivar os empregados por meio de incentivos.

O setor responsável por essas atividades chama-se: DEPARTAMENTO PESSOAL.

3 CALCULOS DE PREVIDENCIA EM ATRASO

A Previdência Social é um seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele pára de trabalhar. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria. O INSS administra o recebimento dessas mensalidades e paga os benefícios aos aposentados que contribuíram e que se aposentaram.Esse salário substitui a renda do trabalhador que contribuiu quando ele pára de exercer sua função, seja por doença, idade avançada ou condições de trabalho prejudiciais à saúde (como locais com excesso de barulho ou poeira).

As empresas são responsáveis por descontar a contribuição dos funcionários contratados. No caso de autônomos e empregados domésticos, são os próprios interessados que devem fazer o pagamento, usando um carnê. Os carnês ou Guias da Previdência Social (GPSs) para começar a pagar o INSS podem ser impressos no site da Previdência ou comprados em papelarias e livrarias. O pagamento das mensalidades ao INSS pode ser feito em qualquer agência bancária ou casas lotéricas.

O pagamento das contribuições ao INSS pode ser feito por meio de bancos credenciados. As informações sobre quais são eles podem ser obtidas pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7 às 22 horas (exceto domingos e feriados nacionais).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência. Está subordinado ao Ministério da Previdência Social.

Além do regime geral, os estados e municípios podem instituir os seus regimes próprios, financiados por contribuições específicas.

Calculo do INSS em atraso mês 05/2010 - com vencimento em 30/06/2010

Data para o pagamento: 31/08/2013.

TABELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2013.

SALRIO CONTRIBUIÇÃO (R$) Alíquota para fins de recolhimento

ao INSS (%)

Até 1.247,70 8%

De 1.247,70 até 2.079,50 9%

De 2.079,50 até 4.159,00 11%

Quantidade de Contribuintes: 2

Geraldo

-Remuneração: R$ : 3.416,24

-Empregado não optante pelo Vale-Transporte

-Empregado não tem dependentes

-Empresa