Seminário Anotações Para o Seminário de ICS

Anotações para o Seminário de ICS

Capítulo 4 – Segunda geração dos direitos humanos

• Com a transformação do capitalismo, deu-se início a uma nova era do desenvolvimento do capital (o imperialismo), onde o Estado deixou de ser o arbitrário para sociedade, para intervir diretamente nas questões econômicas e sociais.
• Algumas lutas sociais como também a encíclica papal Rerum novarum de 1891 passaram a defender a intervenção estatal nas questões sociais.
• Algumas revoluções, como a mexicana e a russa de 1917, incorporaram a ideia de que os direitos humanos não são individuais, e sim coletivos. Passando a utilizar a expressão "direitos sociais, econômicos e culturais", para denominar os direitos coletivos.
• Alguns exemplos desses seriam: direito ao trabalho; direito à organização sindical; direito à previdência social; direito à greve; direito à saúde; direito à educação gratuita; entre outros
• O Estado, então, a partir de agora teria o poder de garantir os direitos sociais, criando as condições institucionais. Portanto, ele passa a ser um agente promotor das garantias e direitos sociais.

Capítulo 5 - A terceira geração dos direitos humanos

• A terceira geração dos direitos humanos surge em um contexto pós-guerra, onde se desenvolveu os direitos dos povos, ou “direitos da solidariedade”. Esses direitos são uma junção dos direitos individuais e coletivos citados anteriormente.
• O fim da segunda guerra mundial deu início a uma nova era onde a humanidade passou a viver não mais apenas sob a ameaça de guerras convencionais, mas sob o medo da destruição completa após o acontecido de Hiroshima e Nagasaki, e o início da era nuclear e guerra fria.
• Além disso, as grandes potências mundiais começaram a comandar o planeta, iniciando a era das multinacionais, o que impulsionou a economia, porém através do uso intensivo das fontes de energia e dos recursos naturais de todo o mundo, afetando principalmente os países de terceiro mundo.
• Esses fatores contribuíram para que o povo tivesse novas necessidades e se interessasse por novos movimentos sociais, em busca de direitos a serem garantidos com o esforço conjunto do Estado, dos indivíduos, dos diferentes setores da sociedade e das diferentes nações.
• Essas necessidades e direitos seriam

• O direito à paz: pelo contexto das guerras (coreia e Vietnã) e constantes ameaças de guerras nucleares. Somente assim se torna possível o exercício das liberdades e direitos considerados fundamentais.
• O direito ao desenvolvimento e o direito à autodeterminação dos povos: era preciso que cada nação tivesse sua autonomia, sem influência estrangeira (por causa da era das multinacionais os países estavam sendo controlados).
• O direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado: diz respeito as constantes destruições ambientais que acabavam agravando os problemas sociais.
• O direito à utilização do patrimônio comum da humanidade: que é o meio ambiente. Todos devem ter direito à utilização comum e solidária do alto-mar, do fundo dos mares, do espaço extra-atmosférico e da Antártida.

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