Simples Nacional - Regime de tributação em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Simples Nacional - Regime de tributação em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

THIAGO BARCELLOS DA PAZ

GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA

RESUMO

Este trabalho de conclusão de curso, tem como objetivo central é os conceitos principais do regime de tributação simples nacional, que é direcionado para micro e pequenas empresas. Neste sentido, foi demonstrado sobre os preceitos legais que compõem a microempresa, além disso, foi contextualizado sobre os regimes de tributação e com enfoque ao Simples Nacional. A justificativa desta pesquisa, se dá, devido ao acelerado crescimento do mercado e das dificuldades em controlar os diversos seguimentos de informações geradas acerca do regime de tributação, as empresas perceberam a importância do esclarecimento adequado, pois a mesma possui inúmeras ferramentas de controle para auxiliar o gestor em sua tomada de decisões. A metodologia apresentada neste trabalho é qualitativa com viés descritivo, para discorrer sobre o tema, pautando-se em legislação, livros e artigos acadêmicos publicados em revistas renomadas. Os resultados principais encontrados foram nas pequenas organizações exige a elaboração de demonstrações projetadas acerca da análise efetiva do regime de tributação, este é a parte integrante do processo do planejamento estratégico; como ferramenta da quantificação dos planos, metas e objetivos da administração para o futuro e serve como guia para a ação gerencial. Além disso, o estudo do planejamento tributário contribui contribuir para uma entidade organizacional, poder ter a possibilidade de mitigar uma tributação. Afirma ainda que, através das transformações do sistema tributário no Brasil, algumas organizações podem ter um aumento em termos de tributação, gerando uma menor vantagem competitiva. E o simples nacional tem um papel importante neste aspecto, pois permite a arrecadação unificada, pois, por ser um regime com menos encargos trabalhistas, costuma ser o melhor regime tributário para empresas de prestação de serviço, principalmente quando têm muitos funcionários.

Palavras-Chave: Simples Nacional; Regime de Tributação; Microempresas.

1 INTRODUÇÃO

Em uma sociedade organizada, o imposto é inevitável, porque é o preço pago para obter a estabilidade administrativa e política do governo. Isto é o dever de cada cidadão de pagar os impostos devidos a tempo e de não recorrer a qualquer dispositivo evitar o pagamento de impostos. Uma estratégia tributária eficaz é vital para o sucesso planejamento financeiro, uma vez que o pagamento de impostos reduz a renda disponível dos contribuintes.

O mercado das microempresas, com a rapidez das transformações tecnológicas (técnicas e tecnologia) associada à competitividade cada vez mais acirrada e abrangente entre as empresas, exige uma técnica chamada orçamentação, que faça uma previsão, uma estimativa antes de começar a investir em um negócio (MATURI, 2009)

O problema da pesquisa está atrelado, ao fato de que a escolha correta pelo regime de tributação tem por responsabilidade do acompanhamento de atividades chave na empresa, tais como: contábil, custos, tributário, controle de ativos, controle de riscos, gestão da informação (MATURI, 2009) Diante do exposto, a problemática que se propõe pesquisar e responder através deste trabalho é decorrente da seguinte dúvida: Qual a importância da aplicação do regime de tributação do simples nacional como ferramenta de apoio a gestão empresarial?

O objetivo deste trabalho é de demonstrar os conceitos principais do regime de tributação simples nacional, que é direcionado para micro e pequenas empresas.

A justificativa desta pesquisa, se dá, devido ao acelerado crescimento do mercado e das dificuldades em controlar os diversos ramos de informações geradas acerca do regime de tributação, as empresas perceberam a importância do esclarecimento adequado, pois a mesma possui inúmeras ferramentas de controle para auxiliar o gestor em sua tomada de decisões.

 Neste sentido, será discorrido as informações acerca do simples nacionais, a fim de demonstrar a sua aplicabilidade nas microempresas, visando auxiliar a administração nas tomadas de decisões, pois através dela é possível ter um grau muito maior de confiabilidade nas informações do balanço contábil (MATURI, 2009)

 As contribuições que virão a ter uma empresa com este estudo, consiste na possibilidade dos gestores obterem conhecimento da importância de possuir um bom controle interno e uma auditoria interna independente dos demais setores, utilizando as normas internas para diminuir as incidências de erros, fraudes e, consequentemente, aliviar as perdas financeiras operacionais.  (ATRILL, 2017).

A metodologia apresentada neste trabalho foi elaborada, com base em abordagem qualitativa, de caráter descrito, visando fundamentar teoricamente, sobre do tema. Através da pesquisa qualitativa, tem o objetivo de entender o comportamento das pessoas, suas opiniões, seus conhecimentos, suas atitudes, suas crenças, seus medos. Está, portanto, relacionada com o significado que as pessoas atribuem às experiências do mundo e com o modo como entendem o mundo que vivemos (PRODANOV; FREITAS, 2013 p. 62). 

As pesquisas descritivas têm como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis. São inúmeros os estudos que podem ser classificados sob este título e uma de suas características mais significativas está na utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como o questionário e a observação sistemática (GIL,2008 p. 75).

As bibliografias ou repertórios bibliográficos são publicações que se especializam em fazer levantamentos sistemáticos de todos os documentos publicados e determinadas áreas de estudo ou pesquisa (GIL, 2008). Através deles foi possível estudar a literatura especializada de sua área, tanto as publicações de livros como as de artigos e revistas.

2.  REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 MICROEMPRESA E O EMPRESÁRIO

Segundo Maturi (2009) as organizações que geram maior contingente de trabalho, são as microempresas e juntamente com as empresas de pequeno porte, são responsáveis pela contratação e número expressivo de obreiros, merecendo, por isso mesmo, especial atenção do Estado, como deixa claro o art. 179 da Constituição Federal:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídicos diferenciado, visando a incentiva-las, pela a simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei (BRASIL, 1988).